Questão 1852852

• Banca: UNA Concursos
• Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
• Ano: 2015
• Provas: UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Ensino Fundamental - Artes
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

A questão devem ser respondida com base no texto da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na aplicação das medidas de proteção específicas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, assim como alguns princípios elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Princípio da Responsabilidade Parental diz respeito a:

• A. intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente;
• B. intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente;
• C. intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida;
• D. intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 100. IX - responsabilidade parental: a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente; 

• Gabarito: "b"

  De acordo com o art. 100 e incisos do ECA:

  a) intervenção mínima (art. 100, VII);

  b) responsabilidade parental (art. 100, IX);

  c) intervenção precoce (art. 100, VI); e

  d) proporcionalidade e atualidade (art. 100, VIII).

   

  Bons estudos!

• De acordo com o art. 100 e incisos do ECA:

  a)VII - intervenção mínima: a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente;

  b)  IX - responsabilidade parental: a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente;

  c)  VI - intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida; 

  d) VIII - proporcionalidade e atualidade: a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada;

• GABARITO - LETRA B

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• LEI Nº 8.069/1990

  Art. 100, IX – responsabilidade parental: a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente;

  a) princípio da intervenção mínima (Art. 100, inciso VII);

  c) princípio da intervenção precoce (Art. 100, inciso VI);

  d) princípio da proporcionalidade e atualidade (Art. 100, inciso VIII).

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: B