Questão 1855744

• Banca: IBEG
• Órgão: SANEAGO - GO
• Ano: 2013
• Provas: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Biólogo; IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Contador; IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Plano de Ação em Vigilância Sanitária; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

O Plano Nacional de Saneamento Básico da União será elaborado e revisado mediante procedimento previsto na legislação vigente. Qual das opções abaixo listadas, corresponde a uma das fases deste procedimento:

• A. Publicação de Edital.
• B. Apresentação de certidões.
• C. Prévia apreciação da proposta pelo Conselho Nacional de Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e das Cidades.
• D. Apreciação e deliberação da proposta pelo Ministro da Saúde.
• E. Divulgação da proposta e debates no Congresso Nacional.

Gabarito: C

Comentários

• art 62 do decreto 7217 de junho/10

   

• Decreto 7217

  Art. 58.  O PNSB será elaborado e revisado mediante procedimento com as seguintes fases:

  I - diagnóstico;

  II - formulação de proposta;

  III - divulgação e debates;

  IV - prévia apreciação pelos Conselhos Nacionais de Saúde, Meio Ambiente,  Recursos Hídricos e das Cidades;

  V - apreciação e deliberação pelo Ministro de Estado das Cidades;

  VI - encaminhamento da proposta de decreto, nos termos da legislação; e

  VII - avaliação dos resultados e impactos de sua implementação. 

• ART.58 do DECRETO 7217/10- O PNSB será elaborado e revisado mediante procedimento com as seguintes fases:

  IV- prévia apreciação pelos Conselhos Nacionais de Saúde, Meio Ambiente,  Recursos Hídricos e das Cidades;

   

  LETRA C