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ID
1855747
Banca
IBEG
Órgão
SANEAGO - GO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Ao SINISA – Sistema Nacional de Informações em Saneamento, de acordo com a legislação vigente, compete:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

  • Art. 66. Ao SINISA, instituído pelo art. 53 da Lei no 11.445, de 2007, compete:
    I - coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de
    saneamento básico;

    II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da
    demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;
    III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos
    serviços de saneamento básico; e
    IV - permitir e facilitar a avaliação dos resultados e dos impactos dos planos e das ações de
    saneamento básico.

     

  • ART.66 DO DECRETO 7217/10

    Ao SINISA – Sistema Nacional de Informações em Saneamento, de acordo com a legislação vigente, compete:

     a) Permitir e facilitar a avaliação dos resultados e dos impactos dos planos e das ações de saneamento básico. ART. 66 Inciso IV- CORRETA

     b) Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico. ART.66 Inciso II- CORRETA

     c) Coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. ART.66 Inciso I- CORRETA

     d) Todas as afirmativas anteriores estão corretas. CORRETA

     e)Todas as afirmativas anteriores estão incorretas. FALSA

    LETRA D