Questão 1855768

• Banca: IBEG
• Órgão: SANEAGO - GO
• Ano: 2013
• Provas: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Biólogo; IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Contador; IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Saneamento básico e domiciliar

De acordo com as conceituações estabelecidas pelo Decreto nº.: 7.217/10, qual das opções abaixo melhor trata dos “SUBSÍDIOS ENTRE LOCALIDADES”?

• A. Dá-se quando destinados a prestador de serviços públicos.
• B. Aqueles concedidos no âmbito territorial de cada titular.
• C. Aqueles concedidos nas hipóteses de gestão associada e prestação regional.
• D. Dá-se quando destinados a determinados usuários.
• E. Dá-se quando decorrem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções.

Gabarito: C

Comentários

• Decreto 7.217/10 - Art. 2º inciso XVII- subsídios entre localidades: aqueles concedidos nas hipóteses de gestão associada e prestação regional

   

  LETRA C

• Decreto 7.217/10 - Art. 2º

  XIII - subsídios: instrumento econômico de política social para viabilizar manutenção e continuidade de serviço

  público com objetivo de universalizar acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda;

  XIV - subsídios diretos: quando destinados a determinados usuários;(LETRA D)

  XV - subsídios indiretos: quando destinados a prestador de serviços públicos; (LETRA A)

  XVI - subsídios internos: aqueles concedidos no âmbito territorial de cada titular; (LETRA B)

  XVII - subsídios entre localidades: aqueles concedidos nas hipóteses de gestão associada e prestação regional; (GABARITO_LETRA C)

  XVIII - subsídios tarifários: quando integrarem a estrutura tarifária;

  XIX - subsídios fiscais: quando decorrerem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de

  subvenções; (LETRA E)