SóProvas

Questões de Saneamento básico e domiciliar

ID
49951
Banca
FUNIVERSA
Órgão
ADASA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Não se considera saneamento básico

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se:I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:a) ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;b) ESGOTAMENTO SANITÁRIO: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;c) LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (obs: na alternativa está RESÍDUOS "TÓXICOS"): conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;d) DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;

  • Vale lembrar que a lei de Recursos Hídricos é uma lei de cunho econômico,e a de saneamentode cunho social. '

  • lei 11.445- 2007

    Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:

    abastecimento de água potável;

    esgotamento sanitário;

    limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

    drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas;

     

     

     

  • Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera­se:


    I ­ saneamento básico: conjunto de serviços, infra­estruturas e instalações operacionais de:


    a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra­estruturas e instalações necessárias ao
    abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de
    medição;


    b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra­estruturas e instalações operacionais de coleta,
    transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu
    lançamento final no meio ambiente;


    c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra­estruturas e instalações
    operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da
    varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;


    d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra­estruturas e instalações
    operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de
    vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;


    d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas:
    conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte,
    detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais
    drenadas nas áreas urbanas;
     

  • Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico

  • ...com relação ao lixo tóxico, a responsabilidade é de todos no processo e o poder público - prefeituras, diretamente ou através de cooperativas, disponibiliza coleta seletiva especial de pilhas, óleo de cozinha, lâmpadas fluorecentes e de mercúrio e outros. Em SJCampos/SP tem o PEV - Posto de Coleta Voluntária e em outras prefeituras tem o Cata-Treco que recolhe eletrônicos, eletrodomésticos, etc.  

ID
1855768
Banca
IBEG
Órgão
SANEAGO - GO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com as conceituações estabelecidas pelo Decreto nº.: 7.217/10, qual das opções abaixo melhor trata dos “SUBSÍDIOS ENTRE LOCALIDADES”?

Alternativas
Comentários

  • Decreto 7.217/10 - Art. 2º inciso XVII- subsídios entre localidades: aqueles concedidos nas hipóteses de gestão associada e prestação regional

     

    LETRA C

  • Decreto 7.217/10 - Art. 2º

    XIII - subsídios: instrumento econômico de política social para viabilizar manutenção e continuidade de serviço

    público com objetivo de universalizar acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda;

    XIV - subsídios diretos: quando destinados a determinados usuários;(LETRA D)

    XV - subsídios indiretos: quando destinados a prestador de serviços públicos; (LETRA A)

    XVI - subsídios internos: aqueles concedidos no âmbito territorial de cada titular; (LETRA B)

    XVII - subsídios entre localidades: aqueles concedidos nas hipóteses de gestão associada e prestação regional; (GABARITO_LETRA C)

    XVIII - subsídios tarifários: quando integrarem a estrutura tarifária;

    XIX - subsídios fiscais: quando decorrerem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de

    subvenções; (LETRA E)

ID
1990735
Banca
FGV
Órgão
COMPESA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Leia o fragmento a seguir:

“_____ serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade _____, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do _____.”

Assinale a opção que indica corretamente os trechos suprimidos do fragmento.

Alternativas
Comentários

  • NAO CONSTITUI serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade PRIVADA, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do GERADOR.

    GAB: D.

ID
2198692
Banca
Instituto Legatus
Órgão
Prefeitura de Canto do Buriti - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sabe-se da importância do saneamento básico para o bem-estar social, uma medida fundamental para prevenção de doenças. Sobre o saneamento básico, julgue os itens em verdadeiro ou falso.
I. Nas estações de tratamento de esgoto há inicialmente a filtragem grosseira do material
II. A água após devidamente tratada, passa por processo de esterilização, principalmente com adição de cloro, e depois poderá retornar ao seu curso natural, como rios e oceanos.
III. No Brasil, onde a maioria da população vive nos centros urbanos, o saneamento básico, de responsabilidade do poder público, não são oferecidos amplamente, sobretudo nas regiões periféricas.
É (são) verdadeiro (os) o (os) item (ns):

Alternativas
Comentários

  • primeiramnte acontece o gradeamento ou peneiramento...não concordo que a I esteja correta

  • Gab: e
    I, II e III

  • Art?

  • Nao pertence a lei 11445/07

  • I-pra mim está correta... pois  alguns sistemas de tratamento simples, como nas wetlands, possuem filtragem no processo inicial conhecido como tanque séptico (as fossas). Já em outros sistemas como em lagoas de estabilização, o processo inicial não é de filtragem (usando filtros), mas de separação por gradeamento. A filtração pode vir no final do processo, mas não é grosseira.  

    II- pra mim está errada. O cloro não esteriliza, mas desinfeta. Se cloro tivesse função de esterelizar não precisaríamos de autoclave em laboratório era só usar cloro.

    III- pra mim está correta.

    a letra correta, pra mim, seria a letra "c) I e III".

  • I- gradeamento, sim é a 1ª etapa do processo - nada mais que uma filtragem grosseira, malha grossa;

    II- ....e depois PODERÁ voltar para os rios...quer referenciar a parte relativa aos vazamentos, pois teoricamente após tratada e com a adição de cloro iria para a rede de abastecimento;

    III- a universalidade ainda não é completa;

  • Na minha opinião o 2 esta errado, pois a água depois de tratada, ela não pode retornar para rios ou oceanos

ID
2961127
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O ano de 2018 começou com uma vitória importante: a prorrogação do prazo dos planos municipais de saneamento. O movimento municipalista nacional comemora a publicação do Decreto n.º 9.254/2017, que regulamenta a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os municípios elaborem seus planos municipais de saneamento básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, ficou para 31 de dezembro de 2019.

                                                              Internet:<http://aprece.org.br>  (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue o item seguinte.


Os índices de acesso, tanto à água tratada quanto à coleta e ao tratamento de esgoto, são homogêneos em todo o território nacional.

Alternativas
Comentários

  • GAB: ERRADO

    Os índices de acesso, tanto à água tratada quanto à coleta e ao tratamento de esgoto, são homogêneos em todo o território nacional.

    O item destacado aponta o erro, pois o acesso não é homogêneo em todo território nacional. Como também não é homogêneo no fornecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto. SNISB fornece alguns dados estatísticos :

    http://www.snis.gov.br/painel-informacoes-saneamento-brasil/web/painel-esgotamento-sanitario

    http://www.snis.gov.br/painel-informacoes-saneamento-brasil/web/painel-abastecimento-agua

  • GABARITO: ERRADO.

ID
3093100
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Indaiatuba -SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Os serviços públicos de saneamento básico terão sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração que permita recuperação dos custos dos serviços prestados em regime de eficiência; sendo que em relação aos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente. Dessa forma, e segundo as diretrizes do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, a estrutura de remuneração e de cobrança dos serviços poderá levar em consideração os seguintes fatores:

Alternativas
Comentários

  • Art. 47.  A estrutura de remuneração e de cobrança dos serviços poderá levar em consideração os seguintes fatores:

    I - capacidade de pagamento dos consumidores;

    II - quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço, visando à garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente;

    III - custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas; 

    IV - categorias de usuários, distribuída por faixas ou quantidades crescentes de utilização ou de consumo;

    V - ciclos significativos de aumento da demanda dos serviços, em períodos distintos; e

    Letra b

  • GAB: B

    A) capacidade de pagamento dos consumidores e necessidades dos fornecedores.

    R= capacidade de pagamento dos consumidores e necessidades dos fornecedores.

    Art. 47.  A estrutura de remuneração e de cobrança dos serviços poderá levar em consideração os seguintes fatores:

    I - capacidade de pagamento dos consumidores;

    B) categorias de usuários, distribuída por faixas ou quantidades crescentes de utilização ou de consumo.

    R= Art. 47.  A estrutura de remuneração e de cobrança dos serviços poderá levar em consideração os seguintes fatores:

    IV - categorias de usuários, distribuída por faixas ou quantidades crescentes de utilização ou de consumo;

    C) quantidade mínima, média e máxima de consumo ou de utilização do serviço, visando à garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente.

    R= quantidade mínima, média e máxima de consumo ou de utilização do serviço, visando à garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente.

    Art. 47.  A estrutura de remuneração e de cobrança dos serviços poderá levar em consideração os seguintes fatores:

    II - quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço, visando à garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente;

    D) custo mínimo e máximo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas.

    R=custo mínimo e máximo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas.

    Art. 47.  A estrutura de remuneração e de cobrança dos serviços poderá levar em consideração os seguintes fatores:

    III - custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas; 

    E) ciclos significativos de aumento e diminuição da demanda dos serviços, em períodos distintos.

    R= ciclos significativos de aumento e diminuição da demanda dos serviços, em períodos distintos.

    Art. 47.  A estrutura de remuneração e de cobrança dos serviços poderá levar em consideração os seguintes fatores:

    V - ciclos significativos de aumento da demanda dos serviços, em períodos distintos;