Questão 1856113

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Alto Piquiri - PR
• Ano: 2012
• Provas: KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Em relação a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III – cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal;

IV – investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde. 

• A. Apenas uma afirmativa está correta.
• B. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• C. Apenas três afirmativas estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.
• E. Nenhuma afirmativa está correta.

Gabarito: D

Comentários

• Lei nº 8.142/90

  Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

   

  I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

  II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

  III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

  IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

  Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

  Gabarito D