SóProvas

ID
1856464
Banca
IBEG
Órgão
SANEAGO - GO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Qual das diretrizes abaixo relacionadas NÃO representa uma das diretrizes estipuladas na legislação vigente para a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços públicos de saneamento básico?

Alternativas
Comentários

  • O § 1o do Art 29, da Lei 11.445/2007 tem como diretrizes as letras a,c,d e e da questão.

    I - prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública; II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços; IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
    VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.

    A questão que NÃO representa as diretrizes seria a letra b, pois o VI diz que a remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços;

  • A alternativa correta é a letra "B".

    A: correta: Art. 29. II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços;

    B: Errada: Art. 29. § 1º. VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços;

    C: Correta: Art. 29. § 1º. VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.

    D: Correta: Art. 29. § 1º.  I - prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública;

    E: Correta: Art. 29. § 1º. IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;