Questão 1856476

• Banca: IBEG
• Órgão: SANEAGO - GO
• Ano: 2013
• Provas: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Técnico Industrial de Edificações
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O Decreto nº.: 7.217/10 regulamenta a lei ordinária que estabelece as diretrizes para qual serviço público?

• A. Produção de energia nuclear.
• B. Transporte público urbano.
• C. Saúde pública.
• D. Saneamento básico.
• E. Produção de alimentos nas áreas rurais.

Gabarito: D

Comentários

• O decreto nº 7.217/10 regulamenta a lei 11.445/07 que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico e a politica federal de saneamento básico. LETRA D