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GABARITO: LETRA B.
O direito à integridade (física e moral) está intimamente ligado ao direito à vida, que é direito individual de 1ª geração.
"Outro
direito fundamental fortemente conectado com o direito à vida é o direito à
integridade física (corporal) e psíquica, o qual, diversamente do direito à
vida, protege a integridade corporal e psíquica, proteção esta que se agrega à
proteção da existência física (direito de viver), mas com esta não se confunde.
O direito à integridade física e psíquica tem desenvolvimento histórico similar
ao do direito à vida, de tal sorte que a doutrina aponta uma quase identidade
desses dois direitos e dos seus âmbitos de proteção, muito embora também aqui
se trate de direitos autônomos. Nessa perspectiva, a violação do direito à vida
sempre abrange uma afetação da integridade física e corporal, ao passo que uma
intervenção nesta muitas vezes coloca em risco a vida e em outros casos leva à
morte, muito embora o direito à integridade física e corporal também abarque
intervenções que não geram risco à vida."
SARLET,
Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 2 ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p.
366.
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letra B está muito errada. mas afirmar, na letra a, que meio ambiente é um direito social é um equívoco.
"A identificação dessa titularidade coletiva permitiu o reconhecimento do meio ambiente como um direito humano de terceira dimensão ou geração, influenciado por valores de solidariedade, com vistas a harmonizar a convivência dos indivíduos em sociedade."
http://ambito-juridico.com.br/site/?artigo_id=10795&n_link=revista_artigos_leitura
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
Onde é que a letra C está correta? que questãozinha fraca
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
"Onde é que a letra C está correta? que questãozinha fraca"
dete dete
Realmente questão fraca !!!
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Concordo com o equivoco da letra A, apontado por Camilo Viana, mas não vejo o erro na letra C apontado por dete dete
Art. 6º São direitos sociais a educação...
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Porque a letra "C" está errada? Apenas aponta a Educação como sendo um dos direitos sociais mais importantes.
Agora, a letra "A" realmente errou em tratar meio ambiente como um direito social.
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A questão pede a incorreta, logo, a alternativa incorreta é a "b", pois o direito à integridade moral é inerente à vida, que é um direito fundamental individual, não social. Comentário do colega Wilson tá demais! Show.
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tamém achei a letra C errada.. Ela afirma que a educação é a mais importante...
Não existe direito mais importante que outro...
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GABARITO: B
a) Os direitos sociais, com base nos arts 6º a 11da Carta Federal, podem, à luz do direito positivo, ser agrupados em quatro classes: direitos sociais relativos ao trabalhador, à seguridade compreendendo os direitos à saúde, previdência e assistência social; direitos sociais relativos à educação e cultura; direitos sociais relativos à família, criança, adolescente e idoso e direitos sociais relativos ao meio ambiente. CORRETA.
De fato essa alternativa exemplifica todas as classes dos Direitos Sociais expressos em nossa Cara Magna nos artigos 6º ao 11.
b) O direito à integridade moral, pela sua dimensão é um direito social. ERRADA.
O Direito à integridade moral configura um direito individual, pois é relativo única e exclusivamente ao próprio indivíduo, e este é um direito subjetivo. O direito à integridade moral inclui: honra, recato, segredo pessoal, profissional e doméstico, imagem, identidade pessoal, familiar e social. Segundo Flávio Tartuce: "Os direitos da personalidade têm por objeto os modos de ser, físicos ou morais do indivíduo e o que se busca proteger com eles são, exatamente, os atributo específicos da personalidade, sendo personalidade a qualidade do ente considerado pessoa. Na sua especificação, a proteção envolve os aspectos psíquicos do indivíduo,além de sua integridade física, moral e intelectual, desde a sua concepção até a sua morte."
c) A Constituição Federal, em seu artigo 6º, consagra a educação como sendo um dos direitos sociais, dos mais importantes, por ter objetivos de criar para a nossa sociedade indivíduos capazes de se desenvolver e adquirir o mínimo necessário para a sua sobrevivência em sociedade. CORRETA.
O fato de a alternativa afirmar que o direito à educação ser um dos direitos mais importantes, não o restringe ao direito principal inerente ao ser humano.
d) Pode-se dizer que os direitos sociais valem como pressupostos do gozo dos direitos individuais, na medida em que criam condições materiais mais propícias ao auferimento da igualdade real. CORRETA.
Os direitos sociais têm como objetivo constituir uma sociedade igualitária, fazendo com que todos sejam iguais materialmente, tratando os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual. Sendo assim, diminuindo as injustiças e fazendo com que os mais necessitados tenham garantidos os seus direitos, os quais a sua condição social não os permite exercer.
e) Direitos Sociais, como dimensão humana dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas estatais enunciadas em normas constitucionais que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. CORRETA.
As prestações positivas estatais exigem do Estado um fazer em relação ao indivíduo. O Estado não pode se omitir visto que são direitos expressos na Constituição. São direitos de Segunda Geração.
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Letra E : possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos.
Para mim está incorreta.
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Achei que a letra A estaria errada por não falar sobre a maternidade nem a segurança.
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Para mim a letra "a" esta incorreta por causa da referência ao meio ambiente. Por ser um direito de 3ª geração.
Me ajudem se estiver errado!
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Colega marcos, é o direito ao meio ambiente de trabalho sadio e equilibrado.
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Questão subjetiva demais.
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Achei a questão muito fraquinha!
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Peçam comentário do professor!
Letra A: Li os artigos em questão e não falam em cultura, meio ambiente, adolescente e idoso. Falam sim, em proteção a maternidade e a infância! O meio ambiente é um direito de terceira geração.
Letra C: Não existe direito mais importante que outro!
Letra E: "possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos"???????????? Os mais fracos? Essa questão, ao meu ver, está toda troncha...