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http://www.ebc.com.br/cidadania/2015/01/proibir-lista-suja-enfraquece-combate-ao-trabalho-escravo-dizem-entidades
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"Instituída em 2003 e atualizada em 2004, a Lista Suja estava disponível até o último dia 31 de dezembro no site do Ministério do Trabalho, quando foi retirada do ar após liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowiski, acatando pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc)."
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Gabarito C
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão da divulgação do cadastro de empresas autuadas por exploração do trabalho escravo, feita pelo Ministério do Trabalho. A liminar (decisão provisória), de 27 de dezembro, segundo o tribunal, foi dada diante de pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
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A proibição de publicar o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como Lista Suja, foi considerada por autoridades do governo federal, Ministério Público e especialistas no tema como um “ataque” a um dos principais instrumentos da política brasileira de combate a esse tipo de crime.
Instituída em 2003 e atualizada em 2004, a Lista Suja estava disponível até o último dia 31 de dezembro no site do Ministério do Trabalho, quando foi retirada do ar após liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowisk, acatando pedido da Associação das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A liminar foi concedida um dia antes da atualização semestral, feita pelo Ministério do Trabalho. A lista contém os nomes dos empregadores que foram flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão e que não tenham conseguido contestar o auto de infração.
Para o coordenador da organização não governamental Repórter Brasil e integrante da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, jornalista Leonardo Sakamoto, a proibição da divulgação da Lista Suja se insere em uma estratégica de “enfraquecimento” da política brasileira de combate ao trabalho escravo.
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Minas Gerais, São Paulo e Goiás lideram o ranking de estados onde foram
encontrados mais trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil em
2014. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados nesta
quarta-feira.
De acordo com o levantamento, o MTE realizou 248 ações fiscais e resgatou um
total de 1.590 trabalhadores da situação análoga a de escravo, em 2014, em todo
país.
Minas Gerais, Pará e São Paulo foram os estados em que mais ocorreram ações
fiscais.
As ações fiscais em que mais ocorreram a identificação de trabalhadores em
condição análoga à de escravo aconteceram em Macaé (RJ), no setor de construção
civil, em que foram identificados 118 trabalhadores em condições análogas à de
escravo; Sooretama (ES), em uma colheita de café onde foram indentificados 86
trabalhadores; e em Picos (PI), na coleta da palha da carnaúba, onde a
fiscalização encontrou 61 trabalhadores.
Construção civil, agricultura e pecuária estão no topo da lista
negra
Construção civil, agricultura, e pecuária foram as atividades nas quais houve
o maior número de trabalhadores identificados.
Já as atividades com maior incidência de ações fiscais foram pecuária,
construção civil e indústria madeireira.
O MTE também afirma que, de um total de 248 empregadores fiscalizados, em 129
não foram identificados nenhum tipo de trabalho em condições análogas às de
escravo.
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Off Topic:
Trabalho Escravo é ter que trabalhar para o estado (e seu braço executivo governo), durante 5 meses (pagando impostos,taxas,ad infinitum) para sustentar esses burocrátas de uma figa.
Tenho dito...
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A "lista suja" do trabalho escravo foi inicialmente instituída em 2004, por meio de uma portaria interministerial. Em 2011, uma nova portaria fez alterações na disciplina. A Abrainc impugnou esse ato de 2011, por meio da ADI 5.209. Decisão liminar do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, chegou a suspender a eficácia das normas, sob o argumento de que inexistia lei formal a respaldá-las, além de aparente inobservância do devido processo legal, já que na portaria não haveria referência à instauração de processo administrativo e às garantias do contraditório e da ampla defesa.