-
Gabarito: B
A teoria dos motivos determinantes está relacionada a prática de atos administrativos e impõe que, uma vez declarado o motivo do ato, este deve ser respeitado.
Esta teoria vincula o administrador ao motivo declarado. Para que haja obediência ao que prescreve a teoria, no entanto, o motivo há de ser legal, verdadeiro e compatível com o resultado.
Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2605114/em-que-consiste-a-teoria-dos-motivos-determinantes-aurea-maria-ferraz-de-sousa
-
A- Nomeação/exoneração de servidor público em cargo comissionado não precisa de motivação, embora se houver, deve-se vincular a ela (teoria dos motivos determinantes)
B- CORRETA
C- Motivação inválida TORNA o ato inválido.
D- Motivo e objeto são discricionários, ou seja, não estão previstos taxativamente na lei de forma vinculada, podendo o administrador escolher a melhor opção DENTRE AS PREVISTAS NA LEI.
-
Teoria dos Motivos Determinantes
Os motivos alegados como justificadores para a prática do ato devem ser verdadeiros, sob pena de invalidade de tal ato. Caso se trate de um ato cuja motivação não seja exigida (por exemplo, a exoneração de um cargo em comissão), mas a autoridade ainda assim o faça, esses motivos alegados obrigatoriamente deverão ser verdadeiros, caso contrário, esse ato será ilegal.
-
Até agora estou tentando achar o erro da alternativa D.
-
Gilmar, o motivo é ato discricionário, logo o administrador pode agir por conveniência, não estando atrelado necessariamente à lei.
-
b)
o ato administrativo que contar com motivação expressa passa a ter sua validade aferida com base nesse motivo, além dos demais elementos de sua formação.
-
b)
o ato administrativo que contar com motivação expressa passa a ter sua validade aferida com base nesse motivo, além dos demais elementos de sua formação.
-
Quais são os elementos do ato administrativos que são discricionários. Apenas o motivo?
Ps: Obrigada Estudos 10
-
Nos atos discricionários o motivo e o objeto são os elementos que são discricionários