Questão 185986

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A Dignidade da Pessoa Humana é um princípio norteador presente na CR/88 e também na Convenção dos Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário.

Acerca do Decreto Federal n. 99.710/90, é INCORRETO afirmar que

• A. a infância tem direitos a cuidados e assistência especiais.
• B. a família é um grupo fundamental da sociedade e ambiente natural para o crescimento e bem estar de seus membros.
• C. todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por autoridade, devem considerar o Princípio do melhor interesse da família.
• D. o Estado prestará assistência adequada aos pais e aos representantes legais para o desempenho de suas funções no que tange à educação.

Gabarito: C

Comentários

• c) Todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança.

• Gabarito: letra c

  Decreto 99.710, art. 3○

  1. Todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança.