Questão 186001

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Serviço Social no campo sócio jurídico

A atenção integral ao louco infrator é prestada pelo TJMG na Comarca da capital do Estado pelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - PAI PJ - que existe desde 2000.

Acerca do trabalho realizado por meio desse programa junto ao portador de sofrimento mental infrator, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. O Programa PAI PJ oferece aos loucos infratores atenção integral abrangendo as áreas Jurídica, Psicológica e Social, dentro de um modelo interdisciplinar e intersetorial. Para a prática da inclusão social conta com os equipamentos sociais e recursos do Poder Judiciário.
• B. O TJMG prevê que o programa seja ampliado para todas as comarcas do Estado, inclusive com extensão de suas atividades aos adolescentes infratores com quadro de sofrimento mental. Entretanto, o mito da periculosidade é um dificultador e deve ser desconstruído visto que contribui para o quadro da exclusão social.
• C. O programa caminha de mãos dadas com o movimento da Reforma Psiquiátrica. Articula-se com os diversos serviços existentes na rede, os quais possuem como destinatários, também, o portador de sofrimento mental.
• D. Considerando a atuação técnica interdisciplinar junto aos pacientes judiciários com Incidente de Insanidade Mental Instaurado ou Medida de Segurança, pode-se afirmar que a equipe deverá emitir parecer interdisciplinar, destinado ao juízo, que individualize a condição dos pacientes.

Gabarito: A

Comentários

• "Loucos infratores"???, quão pejorativo esse termo. :O

• O Programa PAI PJ oferece aos loucos infratores atenção integral abrangendo as áreas Jurídica, Psicológica e Social, dentro de um modelo interdisciplinar e intersetorial. Para a prática da inclusão social conta com os equipamentos sociais e recursos do Poder Judiciário.

• Entendi que a questão A está incorreta, pois na atenção integral se incluem outras áreas, além da jurídica, psicológica e social, mas por exemplo a psiquiátrica também. Não tenho referências, é apenas a minha opinião.

• De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 944/2020 que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - PAI-PJ em seu Artigo 1 - Parágrafo único. Considera-se paciente judiciário, para os fins desta Resolução, o indivíduo em situação de sofrimento psíquico que seja: I - custodiado, indiciado, réu ou sentenciado com pena ou medida de segurança, durante o curso do respectivo inquérito policial ou processo criminal; II - adolescente autor de ato infracional. Desta forma não caberia o termo "Loucos infratores"