Questão 1860436

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Previdência Social

De acordo com o disposto no art. 201 da Constituição da República Federativa do Brasil, "a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei:

1. a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada”.
2. a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário”.
3. a reabilitação de pessoas com deficiência para inserção no mercado de trabalho e supressão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.
4. a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, nunca com valor mensal inferior ao salário mínimo”.

São coberturas constantes do artigo 201 da Constituição da República Federativa do Brasil:

• A. 1 e 4 apenas.
• B. 2 e 3 apenas.
• C. 1, 2 e 4 apenas
• D. 2, 3 e 4 apenas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO = LETRA C.

   

  CF, Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

   

  I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

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  II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;

   

  III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

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  IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

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  V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º ( Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. )