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CORRETA: C
Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
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§ 3º O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.
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concurso de provas e títulos;
Resp: letra C
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Questão de graça! rsrsrs
Abraço!
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Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (Regulamento)
§ 1º Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.
§ 2º Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. (Regulamento)
§ 3º O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.
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O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.
Se basta prova de títulos, essa prova foi aplicaca pra que mesmo? kkkkk
Gab C
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LETRA C!
O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de PROVAS e títulos
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre serviços notariais e de registro. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 236, § 3º: "O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses".
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 236, § 1º: "Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário".
C- Incorreta. O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos (não apenas de títulos), vide alternativa A.
D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 236, § 2º: "Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).