Questão 1861654

• Banca: Nosso Rumo
• Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP
• Ano: 2011
• Provas: Nosso Rumo - 2011 - Prefeitura de Mairinque - SP - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando

I. forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

II. for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

III. correr perigo manifesto de mal considerável ou não cumprir o empregador as obrigações do contrato.

IV. praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama ou quando o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

V. o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Assinale a alternativa correta.

• A. As assertivas I, II e III são verdadeiras.
• B. As assertivas I e II são verdadeiras, mas a III é falsa.
• C. As assertivas I, II, III, IV e V são verdadeiras.
• D. As assertivas I e III são falsas.
• E. Somente a assertiva V é falsa.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

   

  a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; (I - CERTA)

  b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;  (II - CERTA)

  c) correr perigo manifesto de mal considerável;  (III - CERTA)

  d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;  (III - CERTA)

  e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;  (IV - CERTA)

  f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; (IV - CERTA)

  g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. (V - CERTA)

   

  GABARITO: C

• Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

  a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

  b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

  c) correr perigo manifesto de mal considerável;

  d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

  e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

  f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

  g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.