Com base no texto a seguir, responda à questão.
Conselho tutelar: funções, características e
estrutura do órgão de efetivação dos direitos da
criança
O Conselho Tutelar sendo instrumento para efetivação
dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes tem
como objetivo trabalhar as dificuldades existentes no
cotidiano deste órgão. Os requisitos para se tornar um
conselheiro tutelar serão estabelecidos primeiramente
pela lei federal 8069/90, artigo 133, requisitos
essenciais que serão combinados com a legislação
municipal para que o candidato preencha todos os
requisitos estabelecidos até chegar ao pleito. Será
obrigatório que o candidato siga todas as etapas dos
editais de seus municípios, visando aquisição do cargo
mediante aprovação em todos os itens estabelecidos
nos respectivos editais.
É de competência do conselheiro tutelar e de seu
colegiado trabalhar e zelar pela defesa dos Direitos
das Crianças e dos Adolescentes e demais
responsabilidades que advirem de suas
responsabilidades exigidas do cargo. Porém, em
alguns casos, germina dentro desse órgão um descaso
com os direitos das crianças e dos adolescentes, pois
o princípio da proteção integral deve estar sempre em
primeiro plano e não deixar que se dissemine
princípios individualistas que tirem a permanência, a
autonomia e a não jurisdicionalidade, pois a intenção é
mostrar para os membros das comunidades que o
Conselho Tutelar tem e deve ser a ferramenta do
município para proteger a infância e a juventude, não
deixando-os hipossuficientes perante o poder de
manipulação dos partidos políticos. O Conselho
Tutelar vem realizando um trabalho de grande
abrangência social, mas conta com algumas
deficiências no momento do seu processo seletivo.
Nessa esteira, determinados aspectos fazem parte do
processo de escolha para o cargo de conselheiro
tutelar, com o intuito de analisar o pensamento dos
doutrinadores que trabalham diretamente na área explorada, pois será através de conceitos e
concepções que poderemos perceber que as
correntes se dividem nos pensamentos, não há um
posicionamento pacificado sobre o conteúdo tratado.
Estudos sobre esse órgão autônomo que é o Conselho
Tutelar tem sua importância, pois abarca o futuro de
uma nação no tocante da proteção das Crianças e dos
Adolescentes em situação de risco, tanto doméstico
quanto social. Sua atividade merece ter uma
relevância mais extensiva em suas atividades sendo
pelos veículos de comunicação - não apenas em
períodos de candidatura e eleição dos futuros
conselheiros - consolidando, dessa forma, sua atuação
e imagem junto às famílias brasileiras.
Texto adaptado. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11303 &revista_caderno=12
Assinale a alternativa CORRETA: