Questão 1863055

• Banca: UFMT
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2016
• Provas: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

( ) Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

( ) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

Assinale a sequência correta.

• A. V, V, V, F
• B. F, V, F, V
• C. V, F, F, V
• D. F, F, V, F

Gabarito: A

Comentários

• Última afirmativa é a única falsa, pois caracteriza ato que atenta contra os princípios da administração pública.

   

  Gab LETRA A

• Uma dica interessante pode ser:

  a) ENRIQUECIMENTO ILICÍTO: Auferição de qualquer tipo de vantagem patrimonial;

  b) CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO: Ação ou omissão que enseje perda;

  c) ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADM. PÚBLICA: Ação ou omissão que viole deveres principológicos.

• Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.  PRINCÍPIO  DA ADM PÚBLICA

  LETRA A

  #RumoPosse

• Gabarito A

  (F)  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

   VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

• (V ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.ENRIQUECIMENTO ILICITO

   

  ( V) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.ENRIQUECIMENTO ILICITO

   

  ( V) Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.ENRIQUECIMENTO ILICITO

   

  (F ) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.CONTRA OS PRINCIPIOS DA ADM PÚBLICA

• RECEBER

  PERCEBER

  ADQUIRIR

   

  REVELAR (ñ tem grana envolvida em contar segredos do trabalho)