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A matéria tratada na questão não é bem atinente ao CPC, uma vez que trata de matéria de competência da cada Tribunal e regulada pelos Códigos de Organização Judiciária locais.
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Gabarito: "C"
A Comarca pode abranger um ou mais municípios, e nela podem atuar um ou mais juízes, cada qual em uma vara específica (vara de família, sucessão, criminal, etc.).
São 3 entrâncias!
As comarcas são classificadas, administrativamente, em entrâncias, de acordo com alguns critérios, como o número de processos, população, importância dos municípios (se são metrópole ou do interior), etc. Sendo assim, ter-se-á uma comarca de 1ª entrância quando nela o movimento forense for reduzido, por exemplo; as de 2ª entrância são aquelas intermediárias, e as de 3ª entrância são as que correspondem à capital do estado, ou as que abrangerem uma metrópole.
Fonte: http://www.artigojus.com.br/2012/04/comarca-entrancia-e-instancia-conceitos.html
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Questão expecífica, vejam só, se eu for comparar com o que diz o estatuto do meu Estado, Pernambuco, todas as afirmativas estariam erradas, por exemplo:
a) O território do Estado de Pernambuco, para fins da administração do poder judiciário Estadual, divide-se em regiões, circunscrições, comarcas, comarcas integradas, termos e distritos judiciários.
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A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
( ) Verdadeira - O território do Estado, para os fins da administração
da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.
O
Art. 6º da Lei
4.964/1985
dispõe
que “O território do
Estado, para os fins da administração da justiça, divide-se em
Comarcas e
Distritos Judiciários
, formando, porém, uma só circunscrição para os atos
da competência do Tribunal de Justiça. O
Art. 7º complementa,
informando que
“A Comarca constituir-se-á de um ou mais Municípios,
formando área contínua". Por derradeiro, o
Art. 8º assevera que “A sede
da Comarca será a do Município que lhe der o nome e, em caso de criação de
Comarca
integrada
por mais de um município, a de maior população ou de mais fácil
acesso". Pronto, encontramos o nosso gabarito!
( ) Falsa - A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios,
formando área contínua.
O
Art. 7º da Lei
4.964/1985
assevera
que “A Comarca constituir-se-á
de um ou mais Municípios, formando área contínua". Não caia nesta pegadinha.
Ok? É plenamente possível que uma comarca seja formada unicamente por um
Município, como normalmente acontece com as capitais dos Estados.
( ) Verdadeira - Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade
do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.
Segundo
o
Art. 9º da Lei
4.964/1985,
realmente cada Comarca vai ter um número de
Distritos, conforme a exigência da necessidade do serviço judiciário e forem
fixados em lei.
( ) Falsa - As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo
com o número de advogados.
O
Art. 10 da Lei 4.964/1985 deixa
bem claro que
“As Comarcas são classificadas de acordo com o movimento
forense, número de habitantes e de eleitores, receita tributária, meios de
transportes, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores sócio-econômicos
de relevância".
Se eu fosse você, guardaria com bastante carinho esta
informação! Só por esta informação, já vemos que a afirmação é falsa. O
parágrafo 1º do dispositivo fala da classificação das comarcas. Segundo o
mesmo, “É a seguinte a classificado das Comarcas: I - Comarca de Entrância
especial: Cuiabá; II - Comarca de terceira Entrância: Barra do Garças e
Rondonópolis; II - Comarcas de segunda Entrância: Cáceres, Diamantino, Tangará
da Serra e Várzea Grande. IV - Comarcas de primeira Entrância: Alta Floresta,
Alto Araguaia, Alto Garças, Arenápolis. Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães,
Colíder, Dom Aquino, Guiratinga, Jaciara, Juara, Mirassol D'Oeste, Nobres, Nova
Xavantina, Poxoréu, Poconé, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia, Sinop Santo
Antônio de Leverger, Nortelândia, Porto dos Gaúchos e Pontes e Lacerda".
Sendo assim, a sequência correta é V, F, V, F.
Resposta:
C
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( ) Verdadeira - O território do Estado, para os fins da administração
da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.
O
Art. 6º da Lei
4.964/1985 dispõe
que “O território do
Estado, para os fins da administração da justiça, divide-se em Comarcas e
Distritos Judiciários, formando, porém, uma só circunscrição para os atos
da competência do Tribunal de Justiça. O Art. 7º complementa,
informando que “A Comarca constituir-se-á de um ou mais Municípios,
formando área contínua”. Por derradeiro, o Art. 8º assevera que “A sede
da Comarca será a do Município que lhe der o nome e, em caso de criação de Comarca
integrada por mais de um município, a de maior população ou de mais fácil
acesso”. Pronto, encontramos o nosso gabarito!
( ) Falsa - A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios,
formando área contínua.
O
Art. 7º da Lei
4.964/1985 assevera
que “A Comarca constituir-se-á
de um ou mais Municípios, formando área contínua”. Não caia nesta pegadinha.
Ok? É plenamente possível que uma comarca seja formada unicamente por um
Município, como normalmente acontece com as capitais dos Estados.
( ) Verdadeira - Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade
do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.
Segundo
o Art. 9º da Lei
4.964/1985, realmente cada Comarca vai ter um número de
Distritos, conforme a exigência da necessidade do serviço judiciário e forem
fixados em lei.
( ) Falsa - As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo
com o número de advogados.
O Art. 10 da Lei 4.964/1985 deixa
bem claro que “As Comarcas são classificadas de acordo com o movimento
forense, número de habitantes e de eleitores, receita tributária, meios de
transportes, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores sócio-econômicos
de relevância”. Se eu fosse você, guardaria com bastante carinho esta
informação! Só por esta informação, já vemos que a afirmação é falsa. O
parágrafo 1º do dispositivo fala da classificação das comarcas. Segundo o
mesmo, “É a seguinte a classificado das Comarcas: I - Comarca de Entrância
especial: Cuiabá; II - Comarca de terceira Entrância: Barra do Garças e
Rondonópolis; II - Comarcas de segunda Entrância: Cáceres, Diamantino, Tangará
da Serra e Várzea Grande. IV - Comarcas de primeira Entrância: Alta Floresta,
Alto Araguaia, Alto Garças, Arenápolis. Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães,
Colíder, Dom Aquino, Guiratinga, Jaciara, Juara, Mirassol D'Oeste, Nobres, Nova
Xavantina, Poxoréu, Poconé, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia, Sinop Santo
Antônio de Leverger, Nortelândia, Porto dos Gaúchos e Pontes e Lacerda”.
Sendo assim, a sequência correta é V, F, V, F.
Resposta:
C