A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
( ) Verdadeira - Compete ao Tribunal Pleno eleger os Desembargadores
para os cargos de direção, dando-lhes posse.
A afirmativa é verdadeira, com fundamento legal no
Art.
14, I, do
Regimento
Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Veja que a norma assegura que o descrito na questão é competência
do Tribunal Pleno, que funcionará com a maioria absoluta dos seus membros.
( ) Verdadeira - Compete ao Tribunal Pleno apreciar a indicação para
agraciamento com colar do mérito judiciário.
A afirmativa é verdadeira, com fundamento legal no
Art.
14, V, do
Regimento
Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Veja que a norma assegura que o descrito na questão é competência
do Tribunal Pleno, que funcionará com a maioria absoluta dos seus membros.
( ) Verdadeira - Compete ao Tribunal Pleno reunir-se em caso de
comemoração cívica, visita oficial de altas autoridades ou para agraciamento com colar do mérito judiciário.
A afirmativa é verdadeira, com fundamento legal no
Art.
14, VI, do
Regimento
Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Veja que a norma assegura que o descrito na questão é competência
do Tribunal Pleno, que funcionará com a maioria absoluta dos seus membros.
( ) Compete ao Tribunal Pleno apreciar e discutir
qualquer matéria que diga respeito ao interesse institucional do Poder
Judiciário Mato-grossense.
( ) Verdadeira - Compete ao Órgão Especial, por delegação do Tribunal
Pleno, apreciar e discutir qualquer matéria que diga respeito ao
interesse institucional do Poder Judiciário Mato-grossense. (ADAPTADA)
Vamos lá, galera! Segundo a banca, a afirmativa original era verdadeira.
A mesma diz que o descrito na questão era competência do Tribunal Pleno. Será isso
mesmo? Ao analisarmos completamente o
Art. 14 da norma atualizada, que
trata das competências do Tribunal Pleno, não encontramos nada sobre isso.
Porém, quando verificamos o
Art. 15, XXVIII da norma atualizada, o mesmo
afirma que é, dentre outras, competência do Órgão Especial, por delegação do
Tribunal Pleno, “Apreciar e discutir qualquer matéria que
diga respeito ao interesse institucional do Poder Judiciário Mato-grossense,
podendo ser deliberada
a sua apreciação ao Tribunal Pleno". Isso aconteceu porque a questão estava
compatível com a norma anterior. Hoje em dia, a competência não é mais do
Tribunal Pleno diretamente, mas sim do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno.
Sendo assim, a sequência correta é V, V, V e V.
Resposta: B