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Gabarito Letra A
A) CERTO: De acordo com a doutrina
majoritária, (usei a do Marcelo alexandrino e Vincente Paulo), O Estado é pessoa
jurídica territorial soberana, formada
pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos
são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o
povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.
B) Errado, o
Estado (nesse caso refere-se à República
Federativa do Brasil) é uma pessoa
jurídica de direto público externo. (CC Art. 42)
C) Errado,
Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo são os poderes do Estado.
D) Os SISTEMAS DE GOVERNO podem se dividir em
presidencialista ou parlamentarista.
E) A União,
o estado, os municípios e o Distrito Federal são ENTES FEDERATIVOS do Estado brasileiro, conforme dispõe o art. 18
da CF.
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do
Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos
autônomos, nos termos desta Constituição.
bons estudos
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Letra (a)
a) Certo.
O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo soberano.
Povo é o componente humano do Estado;
Território, a sua base física;
Governo soberano, o elemento condutor do Estado, que detém e exerce
o poder absoluto de auto-determinação e auto-organização emanado do
Povo.
b) Órgão - São entes despersonalizados,
com a finalidade de realizar a vontade estatal, atuam através de seus
agentes. Em razão disso, sua atuação é imputada sempre ao ente estatal a
que pertencem.
c)Teoria dos Três poderes, criada por Montesquieu, onde o poder do Estado é dividido em executivo, legislativo e judiciário.
d) Forma de Governo: República ou Monarquia.
Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo.
Forma de Estado: Federação ou Estado Unitário.
e) Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do
Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos
autônomos, nos termos desta Constituição.
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Não sabia que o governo era soberano, achava que a soberania era da República Federativa do Brasil...
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São elementos indissociáveis, já que é proibido o direito de secessão.
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Estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um Governo que possui soberania reconhecida tanto interna quanto externamente. O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio legítimo do uso da força (coerção, especialmente a legal).
De acordo com o atual Código Civil, o Estado possui personalidade jurídica de direito público, com prerrogativas especiais, para que possa ser atingida a finalidade de interesse público. O fim do Estado é assegurar a vida humana em sociedade. O Estado deve garantir a ordem interna, assegurar a soberania na ordem internacional elaborar as regras de conduta e distribuir a justiça. Nesse contexto, insere-se o Direito Administrativo, como ramo autônomo do Direito Público, tendo como finalidade disciplinar as relações entre as diversas pessoas e órgãos do Estado, bem como entre este e os administrados.
O Estado é uma pessoa jurídica territorial, composta dos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.
http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=3711
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a) Povo, território e governo soberano são elementos indissociáveis do Estado. Correta!
b) O Estado é um ente despersonalizado. Errada!
O Estado é personalizado sim! Os orgãos (que "compõem" a União), por exemplo, são despersonalizados (não possuem personalidade jurídica).
c) São elementos do Estado o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Errada!
Estes são os Poderes!
d) Os elementos do Estado podem se dividir em presidencialista ou parlamentarista. Errada!
Estes são os tipos de Sistemas de Governo!
e) A União, o estado, os municípios e o Distrito Federal são elementos do Estado brasileiro. Errada!
Estes são os Entes Federativos!
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DICA: Para responder essa questão é bom ficar ligado nas palavras chaves que aparecem no corpo das questões, elas vão fazer toda a diferença; As palavras chaves são: elementos, ente.
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Gabarito: A
O velho PoTeGo. :)
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Alternativa correta: Letra A
O Estado é composto por três elementos (povo, território e governo soberano) e estruturado sobre três poderes independentes e harmônicos entre si (Legislativo, Executivo e Judiciário).
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O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos
povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis
e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um
dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.
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Essa foi pra não zerar!!!
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Complementando...
O Estado é uma pessoa jurídica territorial, composta dos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.
O povo é o elemento humano, formado pelo conjunto de pessoas submetidas à ordem jurídica estatal. O território é o elemento material, espacial ou físico do Estado: é a sua base geográfica, compreendendo a superfície do solo que o Estado ocupa, seu mar territorial e o espaço aéreo. Governo é a organização necessária ao exercício do poder político, sendo a soberania o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência.
MELLO, Celso Antônio Bandeira De. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
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Excelentes comentários dos colegas. Corroborando um pouco com os estudos:
Vale ressaltar que, José Afonso da Silva acrescenta o elemento FINALIDADE como elementos do Estado, essa opinião se sustenta no fato que não se pode pensar a figura do Estado sem um projeto para o futuro.
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Outra questão que já fora cobrada no cespe.
(CESPE-MPOG) Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado.
GABARITO: CERTO
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Resposta Correta Letra A
Sucintamente, temos que Estado é uma pessoa jurídica territorial, composta dos elementos POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO SOBERANO.
O POVO é o elemento humano, formado pelo conjunto de pessoas submetidas à ordem jurídica estatal.
O TERRITÓRIO é o elemento material, espacial ou físico do Estado, é a sua base geográfica, compreendendo a superfície do solo do que o Estado ocupa, seu mar territorial e o espaço aéreo.
O GOVERNO é a organização necessária ao exercício do poder político, sendo a soberania o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência.
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ESTADO = POVO + TERRITÓRIO + GOVERNO SOBERANO (letra a)
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a) O Estado é pessoa jurídica territorial, soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.
b) O Estado é um ente personalizado, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações.
c) São poderes do Estado: o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo.
d) Os sistemas de governo podem se dividir em presidencialista ou parlamentarista.
e) A União, o estado, os municípios e o Distrito Federal são entes federados do Estado brasileiro.
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GOVERNO X ESTADO
Não se confundem as definições de Estado e de Governo.
Conforme já explicitado:
o Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo.
Nesse conceito podem ser destacados três elementos: povo, território e governo.
Dessa forma, o GOVERNO é elemento formador do ESTADO, não se confundindo com ele.
Pode-se dizer que o GOVERNO é a cúpula diretiva do ESTADO que se organiza sob uma ordem jurídica por ele posta, a qual consiste no complexo de regras de direito baseadas e fundadas na Constituição Federal.
Saliente-se que a expressão governo vem sofrendo alterações de conteúdo ao longo dos tempos. A concepção clássica dispunha que governo era sinônimo de estado, somatória dos três poderes. Atualmente, porém, governo em sentido subjetivo é a cúpula diretiva do Estado responsável pela condução das atividades estatais, ou seja, o conjunto de poderes e órgãos constitucionais. Na acepção objetiva ou material governo é a atividade diretiva do Estado, confundindo-se com o complexo de suas funções básicas.
MATHEUS CARVALHO - Manual de Direito Administrativo
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a) Povo, território e governo soberano são elementos indissociáveis do Estado.
CERTO.
b) O Estado é um ente despersonalizado.
ERRADO. O Estado é um ente personalizado. O que não possui pernalidade são seus órgãos.
c) São elementos do Estado o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo.
ERRADO. São poderes do Estado o Poder Legislativo, Judiciário e Executivo. Seus elementos são soberania, território e povo.
d) Os elementos do Estado podem se dividir em presidencialista ou parlamentarista.
ERRADO. Os elementos do Estado são soberania, território e povo. Presidencialismo e parlamentarismo são formas de governo.
e)A União, o estado, os municípios e o Distrito Federal são elementos do Estado brasileiro.
ERRADO. Os elementos do Estado são soberania, território e povo. A República Federativa do Brasil é que é formado pela união indissoluvel dos Estados, Municípios, DF.
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Segundo Hans Kelsen jurista e filósofo Austríaco ESTADO, TERRITÓRIO E GOVERNO SOBERANO são elementos do Estado.
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A - CERTO
B - ERRADO - TEM PERSONALIDADE SIM !
C - ERRADO - SÃO PODERES DO ESTADO
D - ERRADO - PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO SÃO SISTEMAS DEGOVERNO
E - ERRADO - UNIÃO, ESTADOS , DF E MUNICÍPIOS FAZEM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SÃO ENTES POLÍTICOS E NÃO ELEMENTOSDO ESTADO.
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Para Matheus Carvalho, Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, dotada de personalidade jurídica de Direito Público, submetida às normas de uma Constituição e dirigida por um governo soberano.
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O Estado é formado por três elementos: povo, território e governo soberano.
Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade. Povo, então, é o componente humano do Estado; Território, a sua base física; Governo Soberano, o elemento condutor do Estado.
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Letra A, pensei qe fosse outra alternativa
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Significado de indissociável. O que é indissociável: contrário de dissociável; aquilo que não pode ser separado;
Correta afirmativa letra "A", pois vai ao encontro dos preceitos constitucionais;
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Gabarito: A
O Estado é uma pessoa jurídica territorial, composta dos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.
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Minemônico:
POTERGOS, lembrando um antigo filme de terror "poltergeist".
v r v b
o r e e
i r r
t n a
ó o n
r o
i
o
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Faça o melhor.
Seja excelente.
Pratique exaustivamente.
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Me chama a atenção a classificação feita pelo QCONCURSO, acredito que isso é de grande relevância para auxílio nos nossos estudos, desta forma pergunto: a questão não engloba matéria de Direito Constitucional?
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Um pouco de Ciência Política para alegrar a minha noite de estudos. =)
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O Estado é formado por três elementos: povo, território e governo soberano.
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Estado é pessoa jurídica territorial soberana
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GABARITO LETRA A
O Estado é pessoa jurídica de Direito Público Interno e é formado pelos seguintes Elementos:
Povo - elemento humano (nato ou naturalizado). É diferente de população, pois esta é composta por nacionais e estrangeiros;
Território - é a base física
Governo Soberano - poder de auto-organização, sem gerências externas, organiza-se de forma soberana de vontade.
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São elementos dos Estado: povo, terretório e governo soberano. Esses elementos são indissociáveis e indispensáveis para um estado independente.
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O Estado é formado por três elementos: povo, território e governo soberano.
Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.
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Renato . Correção sobre a "B"
Muito bom o comentário, mas acredito que o Estado seja Pessoa Jurídica de Direito Público INTERNO. Não há na questão que aponte que ele esteja sendo empregado como República Federativa do Brasil. Outra questão ajuda a entender:
(FCC - 2001) É certa a afirmação de que o Estado
a) tem personalidade jurídica especial, mas não é pessoa jurídica.
b) tem dupla personalidade por atuar na área de direito público e privado.
c) é pessoa jurídica de direito privado interno.
d) é pessoa jurídica de direito público interno. [GABARITO]
e) não é pessoa jurídica pública ou privada, por ser entidade política.
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Estado é uma pessoa jurídica de direito público, portanto, apta a figurar nas relações jurídicas. O próprio Código Civil elenco os entes da Federação como pessoas jurídicas.
O Estado é composto por 3 elementos: POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO SOBERANO.
Presidencialismo e Parlamentarismo são SISTEMAS DE GOVERNO
Monarquia e República são FORMAS DE GOVERNO.
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Gabarito A:
ELE mentos do ESTA do : POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO SOBERANO.
"Ele está com o POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO SOBERANO.
Bons estudos!
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gb A-5. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
5.1. DEFINIÇÕES
5.1.1. Estado
Pessoa jurídica. É quem celebra contrato, sujeito de direitos e obrigações. “O estado brasileiro está sujeito a teoria da dupla personalidade”. A PJ do estado pode aparecer como PJ de direito público, ora como PJ de direito privado. Hoje tal teoria caiu em desuso.
A teoria da dupla personalidade admitia que o Estado poderia ter tanto personalidade de direito público, quando atuando na área do direito público, quanto de direito privado, quando atuando nas questões regidas pelo direito privado
O Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, dotada de
personalidade jurídica própria de Direito Público, submetida às normas estipuladas pela
lei máxima que, no Brasil, é a Constituição escrita e dirigida por um governo que possui
soberania reconhecida tanto interna como externamente, Um Estado soberano possui, como
regra geral, um governo que é o elemento condutor, um povo, que representa o componente
humano e um território que é o espaço físico que ocupa. O Estado é responsável pela organização
e pelo controle social, uma vez que detém o monopólio legítimo do uso da força.
Ressalte-se que o Estado pode atuar no direito público ou no direito privado; no entanto,
sempre ostenta a qualidade de Pessoa Jurídica de Direito Público. Com efeito, a teoria da
dupla personalídade do Estado encontra-se totalmente superada.
5.1.2. Estado de direito
Estado politicamente organizado que obedece às suas próprias leis. O Brasil é um estado de direito? Estamos caminhando para isso, temos um governo soberano.
5.1.3. Governo
É um dos elementos do Estado, junto com povo e território. O que é governo? É o comando, a direção do Estado, na maioria das vezes nas mãos do chefe do executivo (vide abaixo).
Para que o Estado seja independente, o governo precisa ter SOBERANIA, ou seja, independência na ordem internacional e supremacia na ordem interna. (“na rua faço o que eu quero, aqui dentro mando eu”)
FONTE: MATHEUS CARVALHO
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Letra A!
Povo, território e governo soberano: Esses três elementos são indispensáveis para que determinado espaço físico seja considerado Estado. O povo é elemento humano; o território é o elemento físico e o governo soberano o elemento condutor do Estado.
Fonte: Manual de Direito Administrativo - 4ª Edição, Editora JusPODVIM, 2016, pág. 39/1039, Gustavo Scatolino e João Trindade.
Bons estudos a todos!
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Rezo todos para que caía questões assim na prova do TRT..
Bons estudos
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O Estado é a pessoa jurídica de direto público externo constituída por três elementos indissociáveis: povo, território e governo soberano.
Fonte: Direito Administrativo. Ricardo Alexandre e João de Deus
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O ESTADO é formado por três tri-pés :O povo,O território e Governo soberano.Sem um desses elemntos não se pode falar de Estado.
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Lembro-me dos ÍNDIOS que não formam um Estado porque NÃO TÊM o elemento GOVERNO SOBERANO.
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Indissociável quer dizer que não pode separa. Na falta de qualquer um destes, não caracteriza-se mais o Estado.
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Quanto aos elementos do Estado:
a) CORRETA. Sem qualquer um destes três elementos não há Estado.
b) INCORRETA. O Estado é um ente personalizado, consistindo em uma pessoa jurídica de direito público interno.
c) INCORRETA. Não são elementos, são Poderes do Estado.
d) INCORRETA. O presidencialismo e o parlamentarismo são sistemas de governo.
e) INCORRETA. São entes políticos que constituem a organização político-administrativa do Estado brasileiro.
Gabarito do professor: letra A.
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Quanto aos elementos do Estado:
a) CORRETA. Sem qualquer um destes três elementos não há Estado.
b) INCORRETA. O Estado é um ente personalizado, consistindo em uma pessoa jurídica de direito público interno.
c) INCORRETA. Não são elementos, são Poderes do Estado.
d) INCORRETA. O presidencialismo e o parlamentarismo são sistemas de governo.
e) INCORRETA. São entes políticos que constituem a organização político-administrativa do Estado brasileiro.
Gabarito: A
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GABARITO A
PMGO.
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► ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO
A palavra Estado tem sua gênese no latim, status - estar firme, condição de estabilidade, que conforma a sociedade política. Dentro desse contexto, torna-se fundamental o entendimento do conceito de Estado. O Estado ê a pessoa jurídica de direito público externo constituída por três elementos indissociáveis: povo, território e governo soberano.
O povo é o elemento humano; o território é a base física; governo soberano ê aquele que não se submete a nenhum outro governo, que exerce o poder (emanado do povo) de autodeterminação e auto-organização.
O Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, dotada de personalidade jurídica própria de Direito Público, submetido às normas estipuladas pela lei máxima, que, no Brasil, é a Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano possui, como regra geral, um governo que é o elemento condutor, um povo, que representa o componente humano e um território que é o espaço físico que ocupa. O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, uma vez que detém o monopólio legítimo do uso da força.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos – Curso Modular de Administração – Módulo 01 (Adm. Pública)
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Elementos do Estado
O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis:
→ Povo : componente humano do Estado;
→ Território : sua base física;
→ Governo soberano : elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de auto-determinação e auto-organização emanado do Povo.
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O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis:
Povo: é o seu componente humano, demográfico;
Território: a sua base física, geográfica;
Governo soberano: o elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do Povo.
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Alternativa A. Certo. Segundo a doutrina tradicional, os elementos do Estado são: povo, território e governo soberano.
Alternativa B. Errado. O Estado possui personalidade jurídica de direito público.
Alternativa C. Errado. Os elementos do Estado são: povo, território e governo soberano.
Alternativa D. Errado. Presidencialismo e parlamentarismo são sistemas de governo.
Alternativa E. Errado. A alternativa descreve os entes federativos da República Federativa do Brasil, nos termos do Art.18 da Constituição Federal.
Gabarito: A
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Com relação a letra E. O correto seria dizer são entes políticos e não elementos como mencionado na questão. A Cespe adora trocar uma única palavra das questões.
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SEGUNDO CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, EM SUA OBRA: CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. SÃO PAULO: MALHEIROS EDITORES, 2010.
O ESTADO É UMA PESSOA JURÍDICA TERRITORIAL, COMPOSTA DOS ELEMENTOS POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO SOBERANO. ESSES TRÊS ELEMENTOS SÃO INDISSOCIÁVEIS E INDISPENSÁVEIS PARA NOÇÃO DE UM ESTADO INDEPENDENTE: O POVO, EM UM DADO TERRITÓRIO, ORGANIZADO SEGUNDO SUA LIVRE E SOBERANA VONTADE.
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Correta, A
Elementos do Estado: POVO + TERRITÓRIO + GOVERNO soberano.
Poderes do Estado: Legislativo + Executivo + Judiciário -> independentes e harmônicos entre si.
Organização Político-Administrativa: União + Estados + DF + Municípios.
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Elemento do Estado
Povo- componente humano
Território- base física
GOVERNO SOBERANO Elemento condutor , Detentor da soberania
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MACETE CHATO PARA PESSOAS CHATAS:
Imaginem só como seria uma país sem população! Que coisa mais sem graça né?
Agora pensem em um país sem território! Faz o menor sentido! Pois estaria o povo em uma jangada no meio do oceano?
Agora imaginem um país em que existe povo e existe território, mas não existe governo, imaginem o caos. Basicamente, teríamos uma anarquia, que é a ausência de um (uma) líder, ou governante.
Portanto, povo + território + governo são inseparáveis.
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gab. a)
Povo, território e governo soberano são elementos indissociáveis do Estado.
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gab. A
Elementos do Estado:
- Território - Espaço físico delimitado por fronteiras naturais ou não;
- Povo - Número determinado ou não de indivíduos que habitam o território unidos por uma mesma língua, objetivos e cultura;
- Soberania - Poder de um país de dizer e aplicar o Direito dentro de seu território com efeito erga omnes (para todos).
Fonte: resumão jurídico/Direito Constitucional/João Antonio Wiegerinck.
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(CESPE 2010) Povo, território e governo soberano são elementos do Estado. (C)
(CESPE 2015) Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado. (C)
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São elementos do estado
-Soberania
-Povo
-Território
Gab (A)
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ELEMENTOS DO ESTADO
- POVO: representa o componente humano do Estado, pelos indivíduos com vínculo de nacionalidade, subconjunto menor do que o conjunto de toda e qualquer pessoa que esteja eventualmente dentro do território;
- TERRITÓRIO: representa a parte física, espaço onde o Estado exerce seu poder e influência direta sobre os cidadãos e, dentro de certos limites, sobre qualquer um que esteja sobre seus domínios;
- GOVERNO SOBERANO: elemento condutor do Estado; detém e exerce o poder absoluto em determinado território, poder de autodeterminação no plano internacional e auto-organização, no plano interno; por princípio: emana do povo;
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O governo é soberano ?
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Os elementos básicos/essenciais, originários e indissociáveis do Estado (ou elementos constitutivos do Estado), segundo a doutrina tradicional, são: território, povo e governo soberano.
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O Estado tem personalidade jurídica e é um sujeito de direitos e obrigações.
Os Poderes são funções do Estado. O presidencialismo e o parlamentarismo são sistemas de governo.
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal são pessoas políticas, as quais podem legisla