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Gabarito Letra A
A) CERTO: No regime presidencialista
caracteriza-se pela cumulação pelo
presidente da República da figura do chefe de estado e do chefe de
governo.
Já no regime parlamentarista, a figura do
chefe de estado e do chefe de governo são distintas,
sendo o Chefe de Governo exercido pelo PR, e o Chefe de Estado
pelo primeiro ministro.
B) Art. 83.
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do
Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias,
sob pena de perda do cargo
Art. 49. É da competência exclusiva do
Congresso Nacional
III -
autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do
País, quando a ausência exceder a quinze dias.
C) Errado, embora
o indulto seja delegável pelo PR (Art. 84 §único) anistia é competência do Congresso Nacional (Art. 49XVII),
Art. 84.
Compete privativamente ao Presidente da República
XII -
conceder indulto e comutar penas,
com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei
D) Errado,
para oferecer acusação por crime de responsabilidade contra o PR, é necessário
que a denúncia seja feita por qualquer
cidadão, perante a Câmara dos Deputados (Art. 14 da lei 1079)
E) Embora
tal ato necessite de autorização do CN, essa competência é classificada como
típica prática de chefe de ESTADO.
Art. 49. É
da competência exclusiva do Congresso Nacional:
II - autorizar o Presidente da República a declarar
guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo
território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos
previstos em lei complementar
bons estudos
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Letra (a)
Na verdade a alternativa foi tirada daqui: http://www.brasil.gov.br/governo/2010/01/chefe-maximo-do-executivo-e-o-presidente-da-republica
O chefe máximo do Executivo é o Presidente da República, que também é o
chefe de Estado e de Governo, já que o Brasil adota o regime
presidencialista. O Presidente exerce, ainda, o comando supremo das
Forças Armadas e tem o dever de sustentar a integridade e a
independência do Brasil, entre outras atribuições.
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Cespe...Cespe...não faça isso, você já foi melhor! O Cespe usou a palavra "regime" sendo que o correto "que a doutrina ensina" é "sistema" de governo. Forma de estado: Federação; Forma de governo: República; Regime de governo: Democracia; Sistema de governo: Presidencialista.
"Os fortes forjam-se na adversidade".
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Sacanagem colocar "regime" ao invés de "sistema".... a gente aprende de um jeito, vem a cespe e créu!!
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"regime" presidencialista! fala serio!
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LETRA C) ERRADA - CF/1988
Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
VIII - concessão de anistia;
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
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A) O chefe máximo do Poder Executivo do Brasil é o presidente da República, que também é chefe de Estado e chefe de governo, já que o Brasil adota o regime presidencialista. CORRETA , pode-se usar tanto regime presidencialista como sistema presidencialista.
B)O vice-presidente da República pode ausentar-se do país por período superior a quinze dias sem licença do Congresso Nacional, desde que o presidente da República permaneça no país. ERRADA, contraria o Art.49 inciso III da CF/88. Ipsis litteris: Art.49 Compete exclusivamente ao Congresso Nacional : III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
C) Compete privativamente ao presidente da República conceder anistia, graça e indulto, competência essa que pode ser delegada aos ministros de Estado. ERRADO. a delegação é para somente indulto, conforme Art.84 inciso XII, ipsis litteris XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
D)Qualquer pessoa residente no país pode oferecer acusação contra presidente da República — pela prática de crime de responsabilidade — à Câmara dos Deputados, que procederá ao juízo de admissibilidade. ERRADA. Não é "qualquer pessoa residente no país" mas sim "qualquer cidadão" Art. 14. É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.
E)A competência do presidente da República para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, e para celebrar a paz é classificada como típica de chefe de governo, cabendo, nessas hipóteses, autorização ou referendo do Congresso Nacional. ERRADA, II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;
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a) CERTA. “Podemos afirmar, então, que o art. 76 da CF/88 consagra a figura, segundo Duverger, de um executivo monocrático, na medida em que as funções de Chefe de Estado e de Governo são exercidas por um só indivíduo, no caso o Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.”
(Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado, 2015. p. 776)
b) ERRADA. Art. 83 CF/88: O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo
c) ERRADA. Art. 48 CF/88: Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
VIII - concessão de anistia;
Art. 84 CF/88: Compete privativamente ao Presidente da República:
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
§ Único: O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
d) ERRADA. Art. 14 Lei 1.079/50: É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.
e) ERRADA. Declarar Guerra (Chefe de Estado) ≠ Celebrar a Paz (Chefe de Governo). Para lembrar, o Presidente atua como Chefe de Estado quando se envolve com outros países (guerra, por exemplo), agora como Chefe de Estado ele pratica seus atos "sozinho" (celebrar a paz).
“O art. 84 atribui ao Presidente da República competências privativas, tanto de natureza de Chefe de Estado (representando a República Federativa do Brasil nas relações internacionais e, internamente, sua unidade, previstas nos incisos VII, VIII e XIX do art. 84) como de Chefe de Governo (prática de atos de administração e de natureza política- estes últimos quando participa do processo legislativo- conforme se percebe pela leitura das atribuições previstas nos incisos I a VI; IX a XVIII e XX a XXVII).”
(Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado, 2015. p. 778)
Art. 84 CF/88: Compete privativamente ao Presidente da República:
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;
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Regime presidencialista? Mudou a nomenclatura agora? Vou aguardar o gaba oficial. Não é possível.
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Gabarito: LETRA A?
FORMA DE GOVERNO: República
FORMA DE ESTADO: Federativo
SISTEMA DE GOVERNO: Presidencialista
REGIME DE GOVERNO: Democrático
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RITO DO IMPEACHMENT EM DEZ PASSOS
1)Qualquer CIDADÃO é parte legitima. Após o oferecimento da denuncia cabe ao presidente da câmara acolher ou não o pedido."o plenario pode recorrer"
2)Após aceita a denuncia, cria-se uma comissão especial para analisar o pedido (os mebros desta comissão são eleitos de forma proporcional aos partidos)
3) Apos instalada a comissao o presidente será notificado para apresentar defesa em 10 sessões.
(até aqui nao há afastamento do PR)
4) A comissão emitirá um parecer, que se for favorável, os deputados irão se manifestar NOMINALMENTE e em votação ABERTA sobre a a abertura ou não do processo de IMPEACHMENT. "É UM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE"
OBS: O JUDICIÁRIO SÓ PODE SE MANIFESTAR SOBRE QUESTOES FORMAIS, E NAO SOBRE O MÉRITO.
5) Se a camara federal por 2/3 dos votos (342 dos 513 deputados ) ADMITIR o processo, ele vai para o SENADO.
QUESTÃO A SER DEBATIDA: O SENADO É OBRIGADO A ABRIR O PROCESSO OU NÃO, A DECISÃO DA CÂMARA VINCULA OU NÃO O SENADO NA ABERTURA DO PROCESSO E JULGAMENTO? R= O STF, em decisão pretérita, disse que o senado é obrigado a abrir.
6) Instaurado o processo, o PR ficará susppenso de suas funções por 180 dias. Se não for julgado nesse período ele voltará a suas funções presidenciais. (Art. 86, § 1º e 2º da CF/88)
7) Se renunciar o processo seguirá. (PET 1365-20) Caso Collor, ele renunciou após a abertura do processo no senado, mas mesmo assim foi julgado e perdeu o cargo por 76 a 3.O estopim foi a compra de um FIAT ELBA com dinheiro de uma conta fantasma de PC Farias. kkkkk isso é fichinha nos dias de hoje... VOLTA COLLOR! KKKKKKKKKK
8) Quem preside o processo é o presidente do STF. Os senadores votarão ABERTAMENTE "a favor ou contra" o impedimento. O quorum necessário é de 2/3. "54 dos 81 senadores".
9) Se os senadores votarem a favor, o PR perde imediatamente cargo, se for absolvido ele volta ao cargo.
10) O vice assume a qualquer tempo até o fim do mandato. Se não assumir por qualquer causa, o presidente da camara assumirá(2º na linha de sucessão). Se for na primeira metade será convocada nova eleição em 90 dias, Art 81§1º CF/88. Se for na segunda metade havera eleição INDIRETA em 30 dias.
ESPERO TER CONTRIBUIDO.
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Cespe: Fazendo provas inteligentes que medem a inteligência da galera como jamais visto.
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eu me embolava para distinguir se o chefe do governo (estado) era para atribuições de ambito interno ou externo... então eu decorei da seguinte forma... os estados estão dentro do pais e estes possuem governadores... logo as atribuições de chefe de governo do presidente são de ambito interno.... chefe de estado externo pq foi o que sobrou :D
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Só uma observação ao rito do impeachment colocado pelo colega Jefferson Victor: acredito que ficou definido que também cabe ao Senado o juízo de admissibilidade do processo, o qual será admitido por meio da votação da maioria simples dos membros desta Casa (41 senadores). Só após essa decisão favorável ao processo com a sua consequente instauração, é que o presidente será suspenso de suas funções por 180 dias.
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Só eu que achei sacanagem esse "Chefe MÁXIMO do executivo", nomeclatura estranha viu... sendo o presidente chefe do executivo federal!
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Regime, sistema, forma...Alguém pode diferenciar?
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Tinha certeza que era o item A, até ver a palavra 'REGIME", ai desmantelou tudo que havia aprendido.
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GAB: A
Fiz a questão por eliminação. Mas a nomenclatura correta mesmo seria SISTEMA DE GOVERNO : Presidencialista e não regime . Cespe sendo Cespe !
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Cada dia me espanto com a doutrina cespeana. kkkkkkkkkkk
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Não seria SISTEMA PRESIDENCIALISTA e REGIME DEMOCRÁTICO?
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Questão anulada pela banca: "A utilização da expressão “regime presidencialista” em vez de “sistema presidencialista” prejudicou o julgamento
objetivo da opção apontada como gabarito."
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Tive dificuldade para encontrar a alternativa correta,porque se for levar em consideração não há alternativa correta.Optei pela menos errada.
CORRETO - O chefe máximo do Poder Executivo do Brasil é o presidente da República, que também é chefe de Estado e chefe de governo, já que o Brasil adota o regime presidencialista. Fundamentação artigo. 76, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
ERRADO - O vice-presidente da República pode ausentar-se do país por período superior a quinze dias sem licença do Congresso Nacional, desde que o presidente da República permaneça no país. Fundamentação artigo 83,o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
ERRADO - Compete privativamente ao presidente da República conceder anistia, graça e indulto, competência essa que pode ser delegada aos ministros de Estado. Fundamentação artigo 84, inciso XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
ERRADO - Qualquer pessoa residente no país pode oferecer acusação contra presidente da República — pela prática de crime de responsabilidade — à Câmara dos Deputados, que procederá ao juízo de admissibilidade. Comentários JusBrasil, É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados. CF, artigo 86, Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
ERRADO - A competência do presidente da República para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, e para celebrar a paz é classificada como típica de chefe de governo, cabendo, nessas hipóteses, autorização ou referendo do Congresso Nacional. Fundamentação artigo 49, é da competência exclusiva do Congresso Nacional , dentre outras, autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;
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Alguém pode esclarecer a duvida de Daniel Samurai? Tbm é minha dúvida.
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A questão foi anulada pela banca!
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Questão anulada. Justificativa da banca: http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15/arquivos/TRT8_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF
Gabarito oficial: http://www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15/arquivos/Gab_Definitivo_231TRT8_001_01.PDF
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a) CORRETO, pois de fato o Presidente da República é o chefe máximo do Poder Executivo do Brasil (Administração Pública Federal). E estamos no regime presidencialista, no qual o PR é o chefe de governo (representa o Estado internamente) e chefe de Estado (representa do Estado externamente).
b) Errado, pois compete ao Congresso Nacional autorizar o PR e seu Vice ausentarem-se do país por mais de quize dias, conforme Art. 49, III, CF/88.
c) Errado, pois compete ao Congresso Nacional conceder anistia (art. 48, VIII, CF);
d) Errado, pois é qualquer cidadão brasileiro que pode oferecer acusação contra presidente da República, pela prática de crime de responsabilidade, o que exclui os estrangeiros residentes no país, e demais, desde que não sejam cidadãos. (não possuam titulo de eleitor, notadametne).
e) Errado, pois declarar a guerra contra Estado estrageiro e celebrar a paz é classificado como típica de chefe de Estado, porque envolve relações internacionais, mas de fato poderá ocorrer a autorização ou referendo do Congresso Nacional (art. 84, XX, CF).
Em suma, é isto.
Bons estudos.
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questão ANULADA pela Banca, pois na letra A fala em regime presidencilista, sendo que o correto seria sistema presidencialista.
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Anulada pq se não trata de “regime presidencialista” e sim, “sistema presidencialista”.
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A questão foi anulada pelo CESPE por não ter alternativa correta. A letra A, que foi apontada pelo gabarito preliminar, está errada pois é sistema presidencialista, não regime. O regime é democrático. As outras já tiveram os erros apontados pelos excelentes colegas do QC.
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A) ERRADA!
Regime Presidencialista?
Dicas;
FOrma de GOverno
-> FOGO onde? Na Republica
SIstemas de GOverno
-> Sigo quem? O PRESIDENTE!
Forma de Estado
-> FEderalismo
REgime de GOverno
Quem sempre vive tomando no REGO? O povo (Democrácia)
B) ERRADA!
Menos de 15 -> Sem licença
Mais de 15 -> Necessária Licença
C) ERRADA!
Anistia -> C.N com sanção do Presidente
Comutação de Penas e Indultos -> Presidente da Republica
Anistia -> Renuncia do Estado sobre o D. de Punir
Graça -> Extinção da Punição. Carater Pessoal
Indulto -> Extingue Punição. Carater Geral e Coletivo
Comutação de Penas -> Substituir uma pena por outra. Amplamente discricionário
D) ...
É preciso ter direitos politicos para representar contra o Presidente!
E) ERRADA!
Chefe de Governo -> Interno
Chefe de Estado -> Externo
--- Só se governa internamente.
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c) Compete privativamente ao presidente da República conceder anistia, graça e indulto, competência essa que pode ser delegada aos ministros de Estado.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
Parágrafo único. O PR poderá delegar a Ministros de Estado, PGR e AGU.
Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,
VIII - concessão de anistia;
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"O ESTADO FEDE A REPUBLICA É FOGO. O REGIME É DEMOCRÁTICO E O PRESIDENTE SISTEMÁTICO."
ESTADO FEDERAÇÃO
REPÚBLICA FORMA DE GOVERNO
SISTEMA DE GOVERNO PRESIDENCIALISMO