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GABARITO: D
O ente recebedor deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, não impactando o superávit financeiro.
MCASP p.66
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Nao consegue entender a letra C como resposta .
O credito nao pode ser feito a previsao ou seja pela compentencia , nao posso lançar contas a receber ?
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No MCASP 6ª ed. é mencionado, no que tange a Repartição Tributária, que:
O direito a receber deverá ser reconhecido no momento da arrecadação do tributo pelo ente arrecadador.
obs: o ente arrecadador no caso, é o ente transferidor discorrido na questão.
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A) ERRADA.
No momento do reconhecimento do crédito tributário, pode haver incerteza sobre o montante a ser transferido, devido ao fato de que esse tributo pode não ser arrecadado, justificando-se o registro da provisão ao invés do passivo relacionado à obrigação.
O ente arrecadador/transferidor deverá registrar um passivo – provisão para repartição tributária de créditos em contrapartida de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) pela parcela do recurso a transferir ao ente recebedor.
B) ERRADA.
No momento do ingresso do recurso, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do ativo – créditos a receber em contrapartida do ingresso no banco, neste momento impactando o superávit financeiro.
Simultaneamente, deve-se registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento.
Esse procedimento evita a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.
C) ERRADA
O cálculo da provisão para repartição tributária será efetuado com base nos créditos de impostos ainda não arrecadados sujeitos à repartição, deduzidos do respectivo ajuste para perdas. É importante ressaltar que o registro da provisão para repartição tributária somente pode ocorrer quando for possível a realização de uma estimativa confiável do valor da obrigação.
D) CORRETA.
E) ERRADA.
Os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, pela entrada no caixa, e um passivo – recebimentos antecipados – porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) não foi satisfeito, apesar de a entidade já ter recebido uma entrada de recursos.
Fonte: Mcasp, Capítulo 8. P.177-181
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LETRA D)
LEMBRANDO DA EXCEÇÃO EM RELAÇÃO ÀS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS:
Para o reconhecimento contábil, o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira, pois, sendo uma transferência voluntária, não há garantias reais da transferência.
MCASP 7 EDIÇÃO, PÁGINA 209
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Registro no ente recebedor, no momento da arrecadação pelo transferidor:
Somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor, e uma vez atendidos os requisitos
para reconhecimento de um ativo, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber em
contrapartida de variação patrimonial aumentativa.
Destaca-se que, caso o ente recebedor não possua informação que suporte o registro contábil, o
registro do ativo deverá ser realizado apenas quando da transferência propriamente dita.
MCASP 7ª Edição. página 207.
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MCASP 8º Edição - Página 64
3.6.4.3. Transferências Constitucionais e Legais
O ente recebedor deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, não impactando o superávit financeiro.
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A - Errada: Quando houver incerteza sobre o montante a ser transferido no momento do reconhecimento do crédito tributário, uma PROVISÃO para repartição tributária deverá ser reconhecida
B - Errada: A conta "1.1.2.2.x.xx.xx Créditos tributários a receber (P)" é uma conta classificada como PERMANENTE, logo não afeta o superávit financeiro.
C - Errada: No cálculo da provisão para repartição tributária, DEVEM ser deduzidos eventuais ajustes para perdas.
D- Certa
E - Caso a entrada de recursos aconteça antes do fato gerador, deve-se reconhecer um ativo tendo como contrapartida um passivo.
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Gabarito: Letra D
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - Página 241
"Somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor, e uma vez atendidos os requisitos para reconhecimento de um ativo, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa."
Fonte: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484