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ID
1863532
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Sobre a suspensão e extinção do processo, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa INCORRETA: B


    a)  CORRETA. CPC/73. Art. 265. Suspende-se o processo: II - pela convenção das partes


    b)  INCORRETA.CPC/73. Art. 265. Suspende-se o processo: I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;


    c)  CORRETA. CPC/73. Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;


    d)  CORRETA. CPC/73. Art. 265. Suspende-se o processo: IV - quando a sentença de mérito: c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;


    Bons estudos! \o/

  • Com relação ao NCPC:

     

    a) Suspende-se o processo pela convenção das partes processuais a qualquer tempo.  

     

    Correto. Art. 313, II, NCPC. As partes podem realizar tal convenção, a fim de que a tramitação do processo fique suspensa. Nesse caso o período de suspensão não pode ser superior a 6 meses.

     

     

    b) Extingue-se o processo sem resolução de mérito pela morte de uma das partes. 

     

    Sem resposta. O falecimento de uma das partes pode determinar a suspensão OU a extinção do processo.

     

    A extinção do processo ocorre quando o objeto da lide é intransmissível (Art. 485, IX, NCPC). Não sendo esse o caso, o processo é suspenso e ocorre habilitação como parte do espólio do de cujus (Art. 313, I, NCPC).

     

    A assertiva não afrima em momento nenhum a natureza do direito da demanda, de forma que não se pode afirmar de maneira peremptória que se trata de extinção ou suspensão, motivo pelo qual a questão mereceu ser anulada.

     

     

    c) Extingue-se o processo sem resolução de mérito quando ficar parado por mais de um ano por negligência das partes.

     

    Correto. Art. 485, II, NCPC. É hipótese de desistência tácita da ação. Apenas a título de enriquecimento, vale lembrar que a jurisprudência tem o entendimento no sentido de que é inadmissível presumir desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa - no sentido que se apresentada contestação, tal decisão (de extinção) dependerá de requerimento do réu.

     

     

    d) Suspende-se o processo quando a sentença de mérito tiver por pressuposto julgamento de estado requerido como declaração incidente. 

     

    Correto. Art. 313, V, a, NCPC. É o caso de questão prejudicial externa à cuasa. Já se decidiu que o prazo legal previsto para suspensão (1 ano) não pode ser excedido, ainda que a prejudicial externa não tenha sido resolvida.