Questão 1863574

• Banca: UFMT
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2016
• Provas: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Em relação às vagas no Tribunal de Justiça do Mato Grosso destinadas ao quinto constitucional, reservadas a advogados ou a membros do Ministério Público, assinale a assertiva correta, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

• A. Nos vinte e cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que sejam indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista sêxtupla, o Presidente a enviará ao Governador do Estado.
• B. Nos cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que sejam indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista sêxtupla, convocará o Presidente sessão do Tribunal Pleno para elaboração da lista tríplice, enviando-a ao Governador do Estado. Somente constará da lista tríplice o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros do colegiado.
• C. Nos cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que sejam indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista sêxtupla, o Presidente a enviará ao Governador do Estado.
• D. Nos vinte e cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que sejam indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista sêxtupla, convocará o Presidente sessão do Tribunal Pleno para elaboração da lista tríplice, enviando-a ao Governador do Estado. Somente constará da lista tríplice o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros do colegiado.

Gabarito: B

Comentários

• CORRETA "B" - art. 5º, §1º e §2º do Regimento Interno do TJMT (Regimento Interno, 11.ª ed. rev. e atual. - Cuiabá, Tribunal de Justiça, 2012)
  
  Art. 5° - Na vaga correspondente ao quinto reservado a advogado ou a membro do Ministério Público, nos cinco (5) dias seguintes à ocorrência,
  o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da
  vaga, a fim de que sejam indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais.
  § 1° - Recebida a lista sêxtupla, convocará o Presidente sessão do Tribunal Pleno para elaboração da lista tríplice, enviando-a ao Governador do Estado.
  § 2° - Somente constará da lista tríplice o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros do colegiado.

• A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
  
  A) Incorreta - Nos vinte e cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que sejam indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista sêxtupla, o Presidente a enviará ao Governador do Estado.
  
  
  O Art. 5° do Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso informa que, havendo vaga relativa ao quinto (para advogado ou membro do Ministério Público), em cinco dias após o ocorrido, o Presidente deverá oficiar ao Presidente do Conselho Seccional da OAB ou ao Procurador-Geral de Justiça, informando a vaga existente, para que sejam indicadas as listas sêxtuplas, respeitados os requisitos constitucionais. A norma ainda complementa, informando que, depois de recebida a lista sêxtupla, o Presidente deverá convocar sessão do Tribunal Pleno para criação da lista tríplice, encaminhando a mesma ao Governador do Estado . Por derradeiro, a norma finaliza, estabelecendo que apenas estará na lista tríplice o candidato com a maioria absoluta dos votos dos membros do colegiado.
  
  
  B) Correta - Nos cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que sejam indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista sêxtupla, convocará o Presidente sessão do Tribunal Pleno para elaboração da lista tríplice, enviando-a ao Governador do Estado. Somente constará da lista tríplice o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros do colegiado. 
  
  
  
  O Art. 5° do Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso informa que, havendo vaga relativa ao quinto (para advogado ou membro do Ministério Público), em cinco dias após o ocorrido, o Presidente deverá oficiar ao Presidente do Conselho Seccional da OAB ou ao Procurador-Geral de Justiça, informando a vaga existente, para que sejam indicadas as listas sêxtuplas, respeitados os requisitos constitucionais. A norma ainda complementa, informando que, depois de recebida a lista sêxtupla, o Presidente deverá convocar sessão do Tribunal Pleno para criação da lista tríplice , encaminhando a mesma ao Governador do Estado. Por derradeiro, a norma finaliza, estabelecendo que apenas estará na lista tríplice o candidato com a maioria absoluta dos votos dos membros do colegiado. Sendo assim, encontramos o nosso gabarito!
  
  
  C) Incorreta - Nos cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que sejam indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista sêxtupla, o Presidente a enviará ao Governador do Estado.
  
  
  
  O Art. 5° do Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso informa que, havendo vaga relativa ao quinto (para advogado ou membro do Ministério Público), em cinco dias após o ocorrido, o Presidente deverá oficiar ao Presidente do Conselho Seccional da OAB ou ao Procurador-Geral de Justiça, informando a vaga existente, para que sejam indicadas as listas sêxtuplas, respeitados os requisitos constitucionais. A norma ainda complementa, informando que, depois de recebida a lista sêxtupla, o Presidente deverá convocar sessão do Tribunal Pleno para criação da lista tríplice , encaminhando a mesma ao Governador do Estado. Por derradeiro, a norma finaliza, estabelecendo que apenas estará na lista tríplice o candidato com a maioria absoluta dos votos dos membros do colegiado.
  
  
  D) Incorreta - Nos vinte e cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que sejam indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista sêxtupla, convocará o Presidente sessão do Tribunal Pleno para elaboração da lista tríplice, enviando-a ao Governador do Estado. Somente constará da lista tríplice o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros do colegiado. 
  
  
  
  O Art. 5° do Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso informa que, havendo vaga relativa ao quinto (para advogado ou membro do Ministério Público), em cinco dias após o ocorrido, o Presidente deverá oficiar ao Presidente do Conselho Seccional da OAB ou ao Procurador-Geral de Justiça, informando a vaga existente, para que sejam indicadas as listas sêxtuplas, respeitados os requisitos constitucionais. A norma ainda complementa, informando que, depois de recebida a lista sêxtupla, o Presidente deverá convocar sessão do Tribunal Pleno para criação da lista tríplice , encaminhando a mesma ao Governador do Estado. Por derradeiro, a norma finaliza, estabelecendo que apenas estará na lista tríplice o candidato com a maioria absoluta dos votos dos membros do colegiado.
  
  
  Resposta: B