GAB: letra C)
LEI Nº 4.964 DE 1985
Art. 11 São requisitos essenciais para a criação e instalação de Comarca:
I - População mínima de 10.000 habitantes, no Município ou Municípios abrangidos por ela;
IV – casa para moradia do Juiz, dotada das condições de conforto que a situação local permitir e com acomodações para família de 05 (cinco) membros, pelo menos;
V - mínimo de 3.000 (três mil) eleitores inscritos;
VI – movimento forense, nos municípios que comporão a Comarca, equivalente, no mínimo, à distribuição de 500 (quinhentos) processos contenciosos, excluídos os executivos fiscais e cartas precatórias;
A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
( ) Falsa - População mínima de 30.000 (trinta mil) habitantes, no
município ou municípios abrangidos por ela.
A
afirmativa é falsa, tendo como fundamento legal o
Art. 11 da Lei
4.964/1985.
O inciso I do dispositivo dispõe, como
um dos
requisitos essenciais para a
criação e instalação de Comarcas, uma
população mínima de 10.000 habitantes,
no Município ou Municípios abrangidos por ela.
( ) Falsa - Mínimo de 10.000 (dez mil) eleitores inscritos.
A afirmativa é falsa, tendo como
fundamento legal o
Art. 11 da Lei
4.964/1985.
O inciso V do dispositivo dispõe, como um dos requisitos
essenciais para a criação e instalação de Comarcas, um
mínimo de 3.000 (três
mil) eleitores
inscritos.
( ) Falsa - Movimento forense, nos municípios que comporão a Comarca,
equivalente, no mínimo, à distribuição de 1.000 (mil) processos contenciosos,
excluídos os executivos fiscais e cartas precatórias.
A afirmativa é falsa, tendo como
fundamento legal o
Art. 11 da Lei
4.964/1985.
O inciso VI do dispositivo dispõe, como um dos requisitos
essenciais para a criação e instalação de Comarcas, um
volume de serviço
forense equivalente, no mínimo, ao de outra Comarca de primeira entrância
.
( ) Verdadeira - Casa para moradia do Juiz, dotada das condições de
conforto que a situação local permitir e com acomodações para a família de 05
(cinco) membros, pelo menos.
A afirmativa é verdadeira, tendo como
fundamento legal o
Art. 11 da Lei
4.964/1985.
O inciso IV do dispositivo dispõe do descrito na
questão como um dos
requisitos essenciais para a criação e
instalação de Comarcas.
Sendo assim, a sequência correta é F, F, F e V.
Resposta: C