A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
( ) Obedecerá, na sua composição, organização e competência, às
disposições do Código de Processo Penal, funcionará na sede da Comarca e
reunir-se-á em sessão ordinária, nos meses de março, maio, julho, setembro e
novembro, salvo na Comarca de Cuiabá, que funcionará mensalmente, de fevereiro
a dezembro, sempre que houver mais de 10 (dez) processos preparados.
O fundamento legal está no
Art. 42 da Lei 4.964/1985, com nova redação, dada
pela Lei Complementar nº 281/2007. Veja que o Tribunal de Justiça deve seguir
as determinações legais do Código de Processo Penal, além de se reunir em
sessão ordinária. As sessões ordinárias ocorrem com mais frequência,
diferentemente das extraordinárias, que ocorrem quando houver necessidade.
( ) Com sede na capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se de 30
(trinta) Desembargadores, promovidos ou nomeados pelo Governador do Estado, e
funciona como instância mais elevada da Justiça estadual.
O fundamento legal está no
Art. 19 da Lei 4.964/1985, com nova redação, dada pela
Lei Complementar nº 661/2020. Na época do certame, a alternativa estava compatível com a norma anterior. Então, memorize que, hoje em dia, além de o Tribunal de Justiça possuir sede na
capital e jurisdição em todo o Estado, ele possui 39 (trinta e nove)
Desembargadores. A jurisdição é o âmbito de atuação do TJ.
( ) Órgão de fiscalização, disciplinar e de orientação administrativa,
será exercida em todo o Estado, por um Desembargador, o qual ficará dispensado
das suas funções normais, exceto nos casos previstos no Regimento Interno.
O fundamento legal está no
Art. 31 da Lei 4.964/1985, com nova redação, dada pela
Lei Complementar nº 281/2007. É importante guardar que a Corregedoria-Geral da Justiça é um
órgão que realiza fiscalizações e promove orientação administrativa.
( ) Exercida pelo Juiz de Direito e pelo Conselho de Justiça em primeiro
grau, bem como pelo Tribunal de Justiça em segundo grau. Os feitos de sua
competência serão processados e julgados de acordo com as normas traçadas pelo
Decreto-Lei n.º 1.002/1969, Lei n.º 8.236/1991 e Decreto-Lei n.º 1.001/1969.
O fundamento legal está no Art. 44
da
Lei 4.964/1985, com nova redação, dada pela Lei Complementar nº 281/2007. Segundo o dispositivo, “A Justiça Militar do
Estado será exercida: I – pelo Juiz de Direito e pelo Conselho de Justiça em 1º
grau;
II – pelo Tribunal de Justiça em segundo grau. (...) § 2º
Os efeitos da competência da Justiça Militar do Estado serão processados e
julgados de acordo com as normas traçadas pelo Código de Processo Penal Militar
(Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969), aos quais será aplicado o
Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro 1969)".
( ) Em suas faltas ou impedimentos, serão substituídos uns pelos outros.
Cada um terá três substitutos sucessivos. Quando se verificar falta ou
impedimento dos três substitutos constantes da escala, será dado substituto
especial ao titular da Comarca ou Vara.
O fundamento legal está no
Art. 50,
§1º e §2º, da
Lei
4.964/1985,
com
nova redação, dada pela Lei Complementar nº 281/2007.
Guarde com você a informação de que o Juiz de Direito possui três substitutos
sucessivos e, por fim, caso necessário, um substituto especial.
Sendo assim, a sequência correta é 3, 1, 2, 5, e 4.
Resposta: A