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Gabarito Letra E
A) Errado,
não há vedação na CF que vede emenda em matéria referente à ordem tributária.
B) Art. 60 §
1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal,
de estado de defesa ou de estado de sítio
C) Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um
terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do
Presidente da República;
III - de
mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação,
manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros
D) Art. 60 §
4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma
federativa de Estado;
E) CERTO: Art. 60 § 2º A proposta será
discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos,
considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos
respectivos membros
bons estudos
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Complementando...
A) ERRADA. Não há essa vedação no texto constitucional.
B) ERRADA. A CF não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
C) ERRADA. A iniciativa de PEC compete ao Presidente da República; no mínimo 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; e mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
D) ERRADA. Não poderá ser objeto de PEC tendente a abolir o FODIVOSE**(desculpem-me pela palavra rsrsrs):
FOrma de estado
DIreitos e garantias fundamentais
VOto direito, secreto, universal e periódico
SEparação dos Poderes
E) CORRETA. Complementando, não há participação do PR na fase final da PEC, somente na iniciativa, já que a PEC será promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com o respectivo número de ordem.
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Questão anulada pela banca.
Justificativa:
A cobrança feita na questão extrapolou os objetos de avaliação previstos para o cargo no edital de abertura o certame.
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Resposta correta letra E.
CF, Art. 60 § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
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Deveria voltar a possibilidade de negativar um comentário desnecessáro, porque dessa forma (como antes ocorria) seria possível ranquear os melhores comentários e, também, detonar os inúteis.
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A) Errada, ordem tributária pode ter emenda constitucional.
B) Errada, intervenção federal também não pode ter emendas.
C) Errada, também por mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação.
D) Errada, é vedada emenda constitucional sobre abolição da forma de Estado.
E) Certa.
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a) NÃO É vedada a proposta de emenda à Constituição que trate de matéria referente à ordem tributária.
b) A CF/88 não permite a edição de emendas à Constituição durante a vigência de estado de sítio, estado de defesa ou intervenção federal. (art. 60, § 1°)
c) A Constituição poderá ser EMENDADA mediante PROPOSTA de 1/3 dos membros da Câmara, ou de 1/3 dos membros do Senado, ou do Presidente da República ou de mais da metade das Assembléias Legislativas (maioria relativa em cada uma delas).
d) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente A ABOLIR:
- I - a forma federativa de Estado;
e) CERTA
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e)
A proposta de emenda à Constituição deve ser examinada, em dois turnos, em ambas as Casas do Congresso Nacional, sendo necessários, para sua aprovação, três quintos de votos de seus respectivos membros.
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Esqueceram dos Direitos Humanos na alternativa E.
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ESTA QUESTÃO FOI ANULADA PELA BANCA!
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thacianna,
vc se confundiu! Direitos Humanos, se refere aos tratados internacionais que serão incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro! Quando aprovados no quorum de emenda constitucional serão a elas equiparados.
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Para as emendas não tem obrigatoriedade de tratar sobre direitos humanos! as restricoes são apenas as previstas no art. 60, §4º e a garantia de DUPLA PROTEÇÃO (ou proteção implícita ao próprio artigo 60).
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Gente, parece bobo, mas esse macete já me ajudou muito, ele forma uma palavra safadinha, contudo ajuda muito.rsrsrs.
FO-DI-VO-SE
FOrma de estado
DIreitos e garantias fundamentais
VOto direito, secreto, universal e periódico
SEparação dos Poderes
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Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
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Art.60 §2
A proposta será discutida e votada em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
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PEDRA FORMAL
Promulgada
Escrita
Dogmatica
Rigida ------------------- característica quanto à sua ESTABILIDADE. Tem-se um processo mais dificultoso para a sua emenda. Precisa-se de:
2 turnos
bi cameral
3/5 dos votos
Analitica
FORMAL
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No que se refere às emendas à CF, assinale a opção correta
a)É vedada a proposta de emenda à Constituição que trate de matéria referente à ordem tributária.
Errado – É apenas vedada a tentativa de abolir (famosas clausula petreas) a federação; o voto direto, secreto, universal e periódico; Separação dos poderes; direitos e garantias individuais (apesar do STF considerar clausula pétrea todos os direitos e garantias).
b)A CF pode ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio.
Errado – Não pode ocorrer emenda na vigência de intervenção federal.
c)A iniciativa das emendas à Constituição compete somente ao presidente da República ou à maioria qualificada de qualquer das Casas do Congresso.
Errado – A iniciativa pode vir do Presidente, de 1/3 da CD ou Senado e mais da metade das Assembleias Legislativas do pais (é preciso aprovação de maioria simples nesta última)
d)Emenda à Constituição pode versar sobre a abolição da forma federativa de Estado.
Errado – É uma das cláusulas pétreas.
e)A proposta de emenda à Constituição deve ser examinada, em dois turnos, em ambas as Casas do Congresso Nacional, sendo necessários, para sua aprovação, três quintos de votos de seus respectivos membros.
Correto
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10 E ‐ Deferido c/ anulação A cobrança feita na questão extrapolou os objetos de avaliação previstos para o cargo no edital de abertura do certame.