Questão 1864459

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CBM-TO
• Ano: 2013
• Provas: CONSULPLAN - 2013 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei Nº 2.578 de 2012 – Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins e Legislação Específica

Segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), a exclusão do serviço ativo da Corporação NÃO é feita em consequência de

• A. reforma.
• B. extravio.
• C. deserção.
• D. desaparecimento.

Gabarito: D

Comentários

• CAPÍTULO XIII
  DA EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO
  Art. 118. A exclusão do serviço ativo da Corporação é feita em consequência de:
  I - transferência para reserva remunerada;
  II - reforma;
  III - deserção;
  IV - falecimento;
  V - extravio.

• Não é pq a pessoa ( o trabalhador do cargo) morreu que vão deixar de executar o serviço

• • Reforma - Quando dispensado definitivamente! (sem possibilidade de retorno),(com salário)

  -- Quem passou de 3 anos da idade limite

  -- Foi julgado incapaz deifinitivamente

  -- Mais de 1 ano agregado (por incapacidade temporária)

  -- For condenado à pena de Reforma (CPM)

  -- Culpado em Cons.de Justificação ou Cons. de disciplina (devendo o julgamento especificar a reforma)

  • Desaparecimento - Quando em serviço/missão sumir por mais de 08 dias. ( no caso 9, 10,11....)
  • Extravio - Quando Ficar desaparecido por mais de 30 dias (no caso31,32, 33....)

  -- Ele é afastado temporariamente do serviço ativo

  -- Espera-se 06 meses ( NA CONDIÇÃO DE EXTRAVIADO)

  -- Se nao aparecer, É EXCLUIDO do Serviço Ativo

  -- Se o miserável aparecer, Reinclui no serviço ativo + Nova agregação

  --obs: Se for um acidente reconhecido: (nao desaparece, nao extravia) é considerado falecido

  • Deserção - (CRIME 187 CPM) Quando o militar se ausenta, sem licença por mais de 08 dias ( 9,10,11....)

  -- Se sumir por (1,2,3,4,5,6,7,8) - transgressão disciplinar média

  -- APÓS O 9º DIA: É excluído do serviço ativo e

  -- Agregado se Oficial ou praça estável.

• Exclusão do serviço ativo:

  3R FED

  Reserva Remunerada

  Reforma

  Falecimento

  Extravio

  Deserção