Questão 1864468

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CBM-TO
• Ano: 2013
• Provas: CONSULPLAN - 2013 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei Nº 2.578 de 2012 – Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins e Legislação Específica

De acordo com as conceituações trazidas pelo Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), assinale a afirmativa correta.

• A. Função militar é o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência.
• B. Corporação é todo o território do município no qual se localizem as instalações administrativas de uma organização Militar.
• C. Missão, tarefa ou atividade é o efetivo desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência, serviço, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos legais.
• D. Licenciamento é o período de afastamento temporário do serviço, concedido ao militar cuja movimentação implique, obrigatoriamente, mudança de município. Destina‐se aos preparativos decorrentes da mudança.

Gabarito: A

Comentários

•  A) Função militar é o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência.CERTO Art. 10.

   

   B) Corporação é todo o território do município no qual se localizem as instalações administrativas de uma organização Militar.ERRADO

  Art. 10. V - Sede: é todo o território do município no qual se localizem as instalações administrativas de uma OM;

   

   C) Missão, tarefa ou atividade é o efetivo desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência, serviço, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos legais.ERRADO

  Art. 10. II - Missão, Tarefa ou Atividade: é o dever advindo de uma ordem específica de comando, direção ou chefia;

   

   D) Licenciamento é o período de afastamento temporário do serviço, concedido ao militar cuja movimentação implique, obrigatoriamente, mudança de município. Destina‐se aos preparativos decorrentes da mudança.ERRADO

  Art. 10.  XVII- Trânsito: é o período de afastamento temporário do serviço, concedido ao militar cuja movimentação implique, obrigatoriamente, mudança de município. Destina-se aos preparativos decorrentes da mudança.

• Complementando:

  Corporação: é a denominação dada por essa lei, à pmto e ao bmto.

  Missão, Tarefa ou Atividade: é o dever advindo de uma ordem específica de comando, direção e chefia.

  Licenciamento: pedido de exoneração das praças.

• Pensei que era a incorreta

• questão com essas definições comi com farinha...