Gabarito Letra B
A) Principio da transparência: Tem por objetivo estimular a
informação acerca do tributo recolhido, em que seus cidadãos deverão ser
informados quanto da destinação e o quanto fora recolhido, aludindo
inclusive com o direito de cidadania.
Art. 150 § 5º A lei determinará medidas para que os consumidores sejam
esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços
B) CERTO: IPI respeita à anterioridade nonagesimal (Art. 150, III, c) mas não respeita à anterioridade anual (Art. 150, III, b)
Ar. 150. § 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos
tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do
inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II,
III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts.
155, III, e 156, I.
C) Trata-se do princípio da não-diferenciação, o qual não é aplicado à União.
Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão
de sua procedência ou destino
D) Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é
vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre:
b) templos de qualquer culto;
bons estudos