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Letra (e)
De acordo com a CF.88
a) Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do
Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com
mandato de oito anos.
b) Art. 58, § 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos
regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros,
para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o
caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou
criminal dos infratores.
c) Art. 71, V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo
capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado
constitutivo; (Cabe ao TCU)
d) Art. 89, I - o Vice-Presidente da República; II - o Presidente da Câmara dos Deputados; III - o Presidente do Senado Federal;
Art. 91, I - o Vice-Presidente da República; II - o Presidente da Câmara dos Deputados; III - o Presidente do Senado Federal;
e) Certo. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
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a) ERRADA. Art. 46 CF/88: O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
b) ERRADA. Art. 58, §3º CF/88: As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
c) ERRADA. Art. 71 CF/88: O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;
d) ERRADA. Art. 89 CF/88: O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Art. 91 CF/88: O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - o Ministro da Justiça;
V - o Ministro de Estado da Defesa;
VI - o Ministro das Relações Exteriores;
VII - o Ministro do Planejamento.
VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
e) CERTA. Art. 2º CF/88: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 60, §4° CF/88: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
III - a separação dos Poderes;
“A separação dos poderes persegue esse objetivo de duas maneiras. Primeiro, impondo a colaboração e o consenso de várias autoridades estatais na tomada de decisões. Segundo, estabelece mecanismos de fiscalização e responsabilização recíproca dos poderes estatais, conforme o desenho institucional dos freios e contrapesos".”
(Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado, 2015. pp. 586-587)
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Gab E: A teoria do ''Checks and Balances'' poderia vim com esse nome tb
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Em relação ao Conselho da República, alguém sabe o que significa exatamente "líderes da maioria e minoria"?
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Amanda F
Maioria é o partido ou bloco parlamentar integrado pela maioria absoluta dos Deputados. Como o total de membros da Casa é 513, a Maioria deve possuir 257 Deputados. No entanto, como o sistema de Governo adotado no País é o presidencialista, torna-se muito difícil a um partido ou bloco parlamentar obter a maioria absoluta na Casa. Por isso, o Regimento Interno fixa que, não havendo agremiação partidária com tal composição, será considerado Maioria o partido ou bloco que possuir o maior número de Deputados.
A Minoria é o maior partido ou bloco parlamentar em oposição ao pensamento da Maioria sobre o Governo Federal (Poder Executivo). Assim, se a Maioria é favorável ao Governo, a Minoria será o maior partido entre aqueles contrários ao entendimento do Governo.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/como-funciona
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CLÁUSULA PÉTREA é aquela cláusula que não pode ser objeto de emenda constitucional com o objetivo de aboli-la, é o caso do princípio da separação dos poderes.
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Olá pessoal (GABARITO LETRA E)
LETRA A - ERRADA - O Senado Federal adota o PRINCÍPIO MAJORITÁRIO , quem adota o PRINCÍPIO PROPORCIONAL é a Câmara dos Deputados ( Representa o povo)
Conceito SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO
O Sistema Eleitoral Majoritário é o adotado nas eleições para Senador da República, Presidente da República, Governadores da República e Prefeitos. Este sistema leva em conta o número de votos válidos ofertados ao candidato registrado por partido político. Dá-se importância ao candidato e não ao partido político pelo qual é registrado.
Há duas espécies do sistema eleitoral majoritário
1.1 Majoritário simples
1.2 Majoritário absoluto
O simples contenta-se com qualquer maioria de votos, já o absoluto exige no mínimo maioria absoluta de votos para considerar o candidato eleito, se não terá que haver 2º turno de votação.
O sistema majoritário simples é adotado nas eleições para Senador e Prefeito de Municípios com menos de 200 mil eleitores (art. 29,II, CR/88). E o sistema majoritário absoluto é adotado nas eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos de Municípios com mais de 200 mil eleitores.
Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2542454/o-que-se-entende-por-principios-majoritario-e-proporcional
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LETRA B- ERRADA - As CPIs podem ser criadas em conjunto ou separadamente pela Câmara dos Deputados ou Senado Federal. Conforme entendimento consolidado do STF, a criação das CPIs constitui UM DIREITO PUBLICO SUBJETIVO DAS MINORIAS. ( A CESPE JÁ COBROU ISSO VÁRIAS VEZES!)
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LETRA C- ERRADA - A competência para fiscalizar as contas das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe de forma direta, nos termos do tratado constitutivo é EXCLUSIVA DO TCU.
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LETRA D - ERRADA - Já foi muito bem explanado pelo colaborador Arthur Camacho..
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LETRA E - CORRETA - A CF/88 adota o sistema de freios e contrapesos ( "checks and balances"), são os chamados "CONTROLES RECÍPROCOS", em que um Poder limita o outro, com o fito de evitar ABUSO DE PODER E ARBITRARIEDADES. Um exemplo clássico seria o processo de impeachment da PR, em que há o juízo de admissibilidade da denúncia pela Câmara dos Deputados por 2/3 ( 342 deputados), e em seguida o processo segue para o Senado Federal sendo aceito por 2/3 dos senadores, que neste caso exercerá uma função atípica de julgar a PR. sob presidência do Presidente do STF.
Faça das suas derrotas os degraus para o seu sucesso !!!!!
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A CF adota o sistema de freios e contrapesos ou de controle do poder pelo poder ao dispor que, embora independentes, os poderes são harmônicos entre si. O princípio da separação dos poderes é cláusula pétrea.
"O sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. Isso serviria para evitar que houvesse exagero no exercício de poder por qualquer um dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Assim, embora cada poder seja independente e autônomo, trabalha em harmonia com os demais Poderes."
Fonte: http://www.lopesperret.com.br/2013/05/30/montesquieu-e-a-divisao-de-poderes-sistema-de-freios-e-contrapesos/
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Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;
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a)
O Senado Federal é composto de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio proporcional para mandato de oito anos. => MAJORITARIO.
b)
As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e só podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto.... podem ser criadas separadamente tmb
c)
Compete ao Senado Federal fiscalizar as contas das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe de forma direta, nos termos do tratado constitutivo. =. ESSE PARTE FISCALIZATORIA COMPETE AO TCU.
d)
Apenas o vice-presidente da República e o ministro da Justiça devem obrigatoriamente compor tanto o Conselho da República quanto o Conselho de Defesa Nacional, devendo os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal participar da composição de apenas um dos dois.
Vao compor os CONSELHO DA REPUBLICA como O CONSELHO DE DEFESA NACIONAL>
vice presidente da republica
pres camara
pres senado
ministro da justiça
CONSELHO DA DEFESA NACIONAL ---> Soma-se a esses 4 os ministros: defesa, planejamento, relacao exteriores, exercito (comandantes)
CONSELHO DA REPUBLICA -> MAIORIA E MINORIA DAS CASAS ++++++ 6 CIDADAOS.
e)
A CF adota o sistema de freios e contrapesos ou de controle do poder pelo poder ao dispor que, embora independentes, os poderes são harmônicos entre si. O princípio da separação dos poderes é cláusula pétrea. =>o proprio controle externo do poder executivo pelo legislativo mostra o sistema de contrapesos.
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CF/88
ART. 60 , § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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BIZU
Foi você que separou o direito
Foi = Forma federativa
Você que = Voto (secreto, direto, universal e periódico) CUIDADO PEGADINHA! Voto obrigatorio NÃO é Clausula Pétrea
Separou = Separação dos Poderes
Direito= Direitos individuas + Direito Sociais (clausula pétrea implicita)
Bons estudos e Fé em Deus!!
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A - Sistema majoritário
B - As comissões poderão ser mixta
C - Art. 5° A jurisdição do Tribunal abrange:
V - os responsáveis pelas contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
D - Participam em ambos.
E - GABARITO
Um tijolo a cada dia.
A paz de DEUS esteja convosco.
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Sacanagem querer confundir senado com o tcu
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Eu particularmente nao fiz uma análise minuciosa, apenas li a que mais parecia correta. Devo mudar esse hábito.
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Essa é daquelas questões que vc vai lendo e fica na dúvida de uma ou duas, aí chega na E e fica aliviado porque não tem como estar errada kkk
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QUESTÃO Q243772
As CPIs só poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento da maioria absoluta dos deputados e(ou) senadores. Gabarito: ERRADO
COMENTÁRIO COLEGA DO QCONCURSOS
Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.
§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
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a) ERRADO - eleitos segundo o princípio MAJORITÁRIO
b) ERRADO - Podem ser criadas separadamente ou em conjunto pelas casas legislativas, além disso, a CPI é temporária.
c) ERRADO - Compete ao Congresso Nacional com auxílio do TCU.
d) ERRADO - presidente da Câmara e Senado participam
e) CORRETO - art 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: III - a separação dos Poderes;
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Alguém já recebeu alguma notificação por email quando pediu comentário do Professor no QC???
"Quando o professor comentar esta questão, você será notificado por email."
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LETRA E
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Como decorar conceito não presta sem fazer questões . Achei tão enrolada a questão E que não marquei .
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A questão demandou o conhecimento sobre a organização dos poderes.
Percebe-se a importância da leitura atenta das normas constitucionais, pois o item em análise exigiu uma forte noção da literalidade do texto constitucional.
Passemos às alternativas.
A alternativa "A" está incorreta, pois consoante o artigo 46 da CRFB, o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
A alternativa "B" está incorreta, pois consoante o artigo 58, §3º, da CRFB, as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
A alternativa "C" está incorreta, pois consoante o artigo 71, V, da CRFB, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
A alternativa "D" está incorreta, pois consoante os artigos 89 e 91 da CRFB, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: I - o Vice-Presidente da República; II - o Presidente da Câmara dos Deputados; III - o Presidente do Senado Federal; IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; VI - o Ministro da Justiça; VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos: I - o Vice-Presidente da República; II - o Presidente da Câmara dos Deputados; III - o Presidente do Senado Federal; IV - o Ministro da Justiça; V - o Ministro de Estado da Defesa; VI - o Ministro das Relações Exteriores; VII - o Ministro do Planejamento e VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
A alternativa "E" está correta, pois consoante os artigos 2º e 60, §4°, III, todos da CRFB, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário e, ademais, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.
Gabarito da questão: letra E.