GABARITO - LETRA C
CAPÍTULO VI
DO VICE-PRESIDENTE
Art. 41 - Ao Vice-Presidente, que não integrará as Câmaras, além de substituir o Presidente nas faltas e impedimentos e suceder-lhe no caso de vaga, compete:
I - Realizar o juízo de admissibilidade dos recursos interpostos ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e, se positivo, remeter o feito às respectivas Corte Superiores, desde que:
a) o recurso ainda não tenha sido submetido ao regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos;
b) o recurso tenha sido selecionado como representativo da controvérsia; ou c) o Tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação.
A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
A) Incorreta - Ao Corregedor-Geral de Justiça.
O Art. 41 do Regimento Interno do
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
dispõe que “Ao Vice-Presidente,
que não integrará as Câmaras, além de substituir o Presidente nas faltas e
impedimentos e suceder-lhe no caso de vaga,
compete: I - Realizar o juízo
de admissibilidade
dos recursos interpostos ao Supremo Tribunal
Federal e Superior Tribunal de Justiça
e, se positivo, remeter o feito às
respectivas Cortes Superiores". Guarde essa informação para a sua prova:
Compete ao Vice-Presidente do TJ fazer o juízo de admissibilidade nos recursos
direcionados ao STF e ao STJ. De uma forma geral, o juízo de admissibilidade é
a atividade do Magistrado que verifica se foram respeitados os requisitos
mínimos para que haja o julgamento do mérito do recurso.
B) Incorreta - Ao Presidente do Tribunal de Justiça.
O Art. 41 do Regimento Interno do
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
dispõe que “Ao Vice-Presidente,
que não integrará as Câmaras, além de substituir o Presidente nas faltas e
impedimentos e suceder-lhe no caso de vaga,
compete: I - Realizar o juízo
de admissibilidade
dos recursos interpostos ao Supremo Tribunal
Federal e Superior Tribunal de Justiça
e, se positivo, remeter o feito às respectivas
Cortes Superiores". Guarde essa informação para a sua prova: Compete ao
Vice-Presidente do TJ fazer o juízo de admissibilidade nos recursos
direcionados ao STF e ao STJ. De uma forma geral, o juízo de admissibilidade é
a atividade do Magistrado que verifica se foram respeitados os requisitos
mínimos para que haja o julgamento do mérito do recurso.
C) Correta - Ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
O
Art. 41 do Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
dispõe que “Ao Vice-Presidente, que não integrará as Câmaras, além de
substituir o Presidente nas faltas e impedimentos e suceder-lhe no caso de
vaga,
compete: I - Realizar o juízo de admissibilidade dos recursos
interpostos ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
e, se positivo, remeter o feito às respectivas Cortes Superiores". Guarde essa
informação para a sua prova: Compete ao Vice-Presidente do TJ fazer o juízo de
admissibilidade nos recursos direcionados ao STF e ao STJ. De uma forma geral,
o juízo de admissibilidade é a atividade do Magistrado que verifica se foram respeitados
os requisitos mínimos para que haja o julgamento do mérito do recurso. Pronto,
encontramos o nosso gabarito.
D) Incorreta - Ao Tribunal Pleno.
O
Art. 41 do Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
dispõe que “Ao Vice-Presidente, que não integrará as Câmaras, além de
substituir o Presidente nas faltas e impedimentos e suceder-lhe no caso de
vaga,
compete: I - Realizar o juízo de admissibilidade dos recursos
interpostos ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
e, se positivo, remeter o feito às respectivas Cortes Superiores". Guarde essa
informação para a sua prova: Compete ao Vice-Presidente do TJ fazer o juízo de
admissibilidade nos recursos direcionados ao STF e ao STJ. De uma forma geral,
o juízo de admissibilidade é a atividade do Magistrado que verifica se foram respeitados
os requisitos mínimos para que haja o julgamento do mérito do recurso.
Resposta: C