Questão 1866103

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

Assinale a opção correta com relação à política de previdência social.

• A. Dados da previdência social revelam que a cobertura previdenciária da população economicamente ativa foi consolidada nos últimos anos, o que confirma o cumprimento de seus objetivos relacionados à universalidade da cobertura.
• B. Após alteração em seus dispositivos, a legislação que rege a pensão por morte passou a exigir carência para a concessão desse benefício e tempo mínimo de união ou casamento; outra alteração foi a estipulação de tempo máximo para a duração do benefício em questão.
• C. O agendamento é um serviço da previdência social utilizado para viabilizar atendimento mais cômodo às pessoas idosas nos processos de solicitação de aposentadoria.
• D. A instituição da Lei Elói Chaves, de 1923, decorre preponderantemente da concepção do direito social de proteção ao trabalho.
• E. A renda mensal vitalícia é um direito assegurado aos maiores de setenta anos de idade e aos inválidos, incapacitados para o trabalho, que não aufiram rendimento, ainda que não tenham contribuído para a previdência social.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B? 
  
  

  (A) Por universalidade da cobertura (aspecto objetivo) entende-se que a proteção social deve alcançar todos os RISCOS SOCIAIS que possam gerar o estado de necessidade. Riscos sociais são os infortúnios da vida, aos quais qualquer pessoa está sujeita. A universalidade do atendimento (aspecto subjetivo) tem por objetivo tornar a Seguridade Social acessível a TODAS AS PESSOAS RESIDENTES NO PAÍS, inclusive estrangeiras. 

  
  

  (B) Lei 8.213 Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente. Caso o edital tenha sido publicado ainda no advento da MP 664, então essa alternativa encontra-se CORRETA. Por outro lado se o edital foi publicado com o advento da Lei 13.135 de 2015 (fruto da conversão da MP 664), então essa questão é passível de anulação. Aguardemos... 

  
  

  (C) O agendamento é para todos os cidadãos (não somente para os idosos). Também não é somente para aposentadorias (você pode agendar uma perícia para benefício por incapacidade).

  
  

  (D) A Lei Elói Chaves foi instituída com o intuito de proteção PREVIDENCIÁRIA e de proteção ao trabalhador. 

  
  

  (E) A Renda Mensal Vitalícia (RMV) é um benefício em extinção, mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários até dezembro de 1995. A RMV foi criada em 1974, por meio da Lei nº 6.179/74, como benefício previdenciário destinado às pessoas “maiores de 70 (setenta) anos de idade e os inválidos,definitivamente incapacitados para o trabalho, que, num ou noutro caso, não exerçam atividade remunerada” e não recebiam rendimento superior a 60% do valor do salário mínimo. Além disso, não poderiam ser mantidos pela família bem como não poderiam ter outro meio de se sustentar.Assim, a RMV, criada no âmbito da previdência social, foi extinta a partir de 01 de janeiro de 1996, quando entrou em vigor a concessão do BPC. A partir da Lei Orçamentária Anual de 2004, os recursos para pagamento da RMV e despesas operacionais foram alocados no orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social.

  
  
  
  
  

• Também discordo que seja letra B, não há carência para pensão por morte

• Eu também nao engoli esse gabarito até agora...

  Mas fazer o que, cespe sendo cespe...

• CARAMBAAA !!!!!! PODEM AANULANDO ISSO AÍ!!!

   

• TÁ ME ZOANDO, NÉ?!

• Sem sombra de dúvidas na pensão por morte não possui carencia e sim um tempo mínimo de contribuição, mais um tempo mínimo de convívio para parametro do tempo de recebimento da pensão pelo dependente.

  GABARITO EQUIVOCADO, ENTRETANTO O PEDIDO DE RECURSO É DE SUMA IMPORTANCIA, PARA QUE NÃO PROSSIGA DE FORMA ERRADA, ISSO DE CESPE SENDO CESPE NÃO EXISTE. 

   

• Êta pau... e agora coxinha? Cespe considera que pensão por morte tem carência? 

• Vishhhhhhhhhhhh

  Já estou prevendo as cagad4as do Cespe na prova do INSS...

• Desde quando pensão por morte tem carência? Essa Cespe é bizarra.

   

• Pensão por morte independe de carência. As 18 contribuições mensais  dessa nova regra não se configuram como carencia, visto que se o segurado não contar com nenhuma contribuição, seus dependentes farão jus a pensão por morte por 4 meses, ou seja, a necessidade de contribuições é para saber por quanto tempo será devida a cota do pensionista. Penso que a a acertiva menos errada, seria a D). Acredito que irá haver mudança no gabarito dessa questão.

• caberia recurso... pensão por morte independe de carencia 

   

• Fiz essa prova e entrei com recurso nessa questão. daí o cespe aceitar é outra história! rsrsrs!! 

• QUESTÃO ANULADA!

  JUSTIFICATIVA: "Não há opção correta, uma vez que, após alterações na legislação que rege a pensão por morte, passou‐se a não se exigir carência para a concessão desse benefício".

• QUESTÃO ANULADA

   

  JUSTIFICATIVA DA BANCA:

  Não há opção correta, uma vez que, após alterações na legislação que rege a pensão por morte, passou‐se a não se exigir carência para a concessão desse benefício.