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GABARITO: LETRA A.
Art. 127, §1º, da CF/88:
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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Erro da alternativa B: a garantia da inamovibilidade é conferida a todos os membros do MP de forma expressa na CF, e não apenas aos procuradores.
Gab LETRA A
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LETRA A!
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 127, § - 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Ao lados dos princípios institucionais expressamente contemplados no texto constitucional, parte da doutrina sustenta que a Constituição teria consagrado também o princípio do promotor natural.
Marcelo Novelino
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Gabarito: A
UNIDADE ---> os integrantes do MP devem ser vistos como integrantes de uma única instituição, um único órgão, subordinados a uma única chefia, a um único Procurador-Geral.
INDIVISIBILIDADE ---> permite que os integrantes do Ministério Público possam ser substituídos uns pelos outros ao longo do processo, desde que sejam da mesma carreira.
INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL ---> pode ser entendida por meio de duas perspectivas, independência num plano externo ou orgânico (referindo-se ao Ministério Público enquanto ente), que determina que o MP não está sujeito a interferência de outro órgão ou Poder, e independência num plano interno (referindo-se a cada membro individualmente) e significa que esses se vinculam apenas às leis e às suas convicções.
Fonte: Material Didático Alfacon
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GABARITO = A
PPPPMMMMM/SCCCCCCCCCCCCCCC
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ENUNCIADO - Consideradas as funções essenciais à justiça descritas na CF, assinale a alternativa correta:
V- A) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Conforme o art 127, § 1º, CF esses são de fato os princípios institucionais do Ministério Público.
F - B) A garantia da inamovibilidade é conferida de forma expressa pela CF aos procuradores.
A garantia da inamovibilidade é conferida de forma expressa a TODOS os membros do MP, e não apenas aos procuradores - art. 128, § 5º, I, b, CF.
F - C) À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado.
... daqueles que não PODEM pagar por um advogado, a defensoria pública se destina aos necessitados! - art. 134, CF.
F - D) É facultado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária.
É VEDADO aos membros do MP exercer atividade político-partidária - art. 128, § 5º, II, e, CF.
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A questão exige conhecimento acerca das funções essenciais à justiça e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 127, §1º, CF: § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
b) A garantia da inamovibilidade é conferida de forma expressa pela CF aos procuradores.
Errado. Se aplica a todos os membros, nos termos do art. 128, §5º, I, "b", CF: § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: I - as seguintes garantias: b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;
c) À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado.
Errado. Na verdade, a orientação jurídica e a defesa são daqueles que não podem pagar um advogado, nos termos do art. 134, CF: Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do .
d) É facultado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária.
Errado. Exatamente o oposto: é proibido, nos termos do art. 128, §5º, II, "e", CF: § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: II - as seguintes vedações: e) exercer atividade político-partidária;
Gabarito: A