Questão 1866526

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CBM-MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889; História do Brasil

Leia o trecho a seguir.

“A atual Constituição Brasileira estabelece como um dos objetivos fundamentais do Estado promover o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Decorre desse princípio o repúdio ao racismo, declarado crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão (Art. 5º, XLII) [...].”

COTRIM, Gilberto. História Global Brasil e Geral. Volume único. São Paulo: Ed. Saraiva, 2008, 7ª tiragem. p. 393.

A finalização oficial da escravidão no Brasil percorreu um longo caminho até a Lei Áurea de 1888, e até hoje ainda se pode vivenciar situações de desrespeitos. Essa luta foi iniciada em 1850, com a lei que proibia o tráfico de escravos da África para o Brasil.

Essa lei é conhecida como:

• A. Tarifa Alves Branco.
• B. Lei Eusébio de Queiroz.
• C. Lei Bill Aberdeen.
• D. Lei Nabuco de Araújo.

Gabarito: B

Comentários

• A e C

  A Tarifa Alves Branco estabelecida pelo ministro da
  fazenda, Manuel Alves Branco, elevou a arrecadação dos
  impostos devido ao aumento das taxas alfandegárias sobre as
  mercadorias estrangeiras (30% a 60%), atingindo os interesses
  ingleses no Brasil. A reação inglesa foi imediata, foi promulgada a
  Bill Aberdeen, onde os ingleses aprisionaram os navios negreiros
  pressionando o fim do tráfico de escravos.

  B

  Em 1850, surgiu a Lei Eusébio de Queirós que proibia o tráfico
  negreiro e autorizava a expulsão dos traficantes do país.

  D
  Lei Nabuco de Araújo: 1854, punições rigorosas para quem
  traficasse escravos.

  Outras leis:
  Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco: 1871, declarava livre
  todos os filhos de escravos nascidos no Brasil, mas os nascituros
  poderiam permanecer sob a tutela dos proprietários das suas mães
  até 21 anos.
  Lei dos Sexagenários ou Saraiva: 1885, feita pelo Barão de
  Cotejipe na qual declarava livre os escravos com mais de 65 anos.
  Lei Áurea: 1888, a princesa Isabel, na ausência de D. Pedro II,
  assumiu a regência e promulgou a lei que extinguiu a escravatura
  no país.

   

• reposta correta é letra B (para qm n quiser gastar questão/dia)

• 1844 tarifa Alves Branco aumentou a ira da Inglaterra, por aumentar imposto aos importados

  1845 Bill Aberdeen - criada pela ING para prender os navios negreiros

  1850 Lei Eusébio de Queiros - proibir o tráfico de escravos no Brasil

  1854 Nabuco de Araújo - Sanções para quem permitisse o tráfico de escravos

• lei dos sexagenarios é liberdade para os escravos acima de 60 anos e não 65 anos.
• GABARITO - B Importante lembrar que a Lei Bill Alberdeen fazia com que a Inglaterra tivesse autorização para prender navios negreiros, seja qual for sua rota. A Lei Eusébio de Queirós eliminava diretamente a comercialização de escravos entre África e Brasil. Isso causou uma série de revoltas pela elite, pois os mesmos ganhavam muita renda com o comércio de escravos.