Questão 1867243

• Banca: FGV
• Órgão: CODEBA
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - CODEBA - Técnico Portuário - Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou alguns instrumentos de gestão como o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. Pelo Art. 10 desse instrumento legal, as classes de corpos de água serão estabelecidas por legislação ambiental.

A lei ambiental brasileira que define as classes de corpos d'água superficiais é a

• A. Resolução CONAMA nº 237 de 1997
• B. Portaria MS 2.914 de 2011.
• C. Resolução CONAMA nº 396 de 2008.
• D. RDC ANVISA nº 072 de 2009.
• E. Resolução CONAMA nº 357 de 2005.

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO No 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005
  Publicada no DOU nº 053, de 18/03/2005, págs. 58-63
  
  Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e
  diretrizes ambientais para o seu enquadramento,
  bem como estabelece as condições e padrões de
  lançamento de efluentes, e dá outras providências.

• CONAMA nº 237/97 - Licenciamento ambiental

  MS 2.914- Qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade

  CONAMA nº 396 - Enquadramento das águas SUBTERRÂNEAS

  RDC nº 072 de 2009 - Regulamento Técnico para à promoção da saúde nos portos de controle sanitário

  e embarcações que por eles transitem. 

• ah pronto!

• Questão lamentável