Alternativa "A" (correta):
Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:
Art. 512. A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.
Alternativa "B" (incorreta): Art. 5º §6º da lei 7347
§ 6° Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial.
Alternativa "C" (incorreta):
Art. 969. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
Alternativa "D" (incorreta):
Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá.
Alternativa "E" (incorreta): Art. 16 da lei 4717
Art. 16. Caso decorridos 60 (sessenta) dias da publicação da sentença condenatória de segunda instância, sem que o autor ou terceiro promova a respectiva execução. o representante do Ministério Público a promoverá nos 30 (trinta) dias seguintes, sob pena de falta grave.
De início, é importante lembrar que a questão está baseada no CPC/73. Havendo correspondência no CPC/15 para todas as alternativas, faremos os comentários com base na legislação atual.
Alternativa A) A afirmativa está baseada no art. 512, do CPC/15, que assim dispõe: "A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes". Afirmativa correta.
Alternativa B) O termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e o responsável por violação a direito coletivo tem natureza de título jurídico extrajudicial, o qual possui, sim, força executória (art. 5º, §6º, Lei nº 7.347/85). Afirmativa incorreta.
Alternativa C) Dispõe o art. 969, do CPC/15, que "a propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória". Afirmativa incorreta.
Alternativa D) Ao contrário do que se afirma, o contraditório deve ser observado em todas as etapas do processo, inclusive durante toda a fase de execução. Afirmativa incorreta.
Alternativa E) Se uma ação popular é julgada procedente e o autor ou outro cidadão não promove a a execução de sua sentença, a incumbência passa a ser do Ministério Público (art. 16, Lei nº 4.717/65). Afirmativa incorreta.
Resposta: Letra A.