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Gabarito B: Informações mais fáceis e padronizadas
De grande importância para a compreensão do orçamento são os critérios de classificação das contas públicas. As classificações são utilizadas para facilitar e padronizar as informações que se deseja obter. Pela classificação é possível visualizar o orçamento por Poder, por Instituição, por Função de Governo, por Subfunção, por Programa, por Projeto, Atividade e/ou Operação Especial, ou, ainda, por categoria econômica.
Várias são as razões pelas quais deve existir um bom sistema de classificação no orçamento. Podemos citar algumas:
1) facilitar a formulação de programas;
2) proporcionar uma contribuição efetiva para o acompanhamento da execução do orçamento;
3) determinar a fixação de responsabilidades e
4) possibilitar a análise dos efeitos econômicos das ações governamentais.
Dependendo do critério de classificação, alguns aspectos das contas poderão ser evidenciados. A Lei estabelece a obrigatoriedade de classificação segundo vários critérios, encontrados na Classificação por Categoria Econômica.
Fonte: http://www.segplan.go.gov.br/post/ver/101536/informacoes-mais-faceis-e-padronizada
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A) Errada. A classificação FUNCIONAL da despesa é feita desdobrando-se em função e subfunção.
B) Correta.
C) Errada. A classificação INSTITUCIONAL explicita os gastos relacionados a cada órgão público e é fundamental para o estabelecimento da responsabilidade administrativa pela formulação, pela execução e pelo controle dos orçamentos.
D) Errada. A classificação PROGRAMÁTICA apresenta o conjunto de receitas e despesas de forma discriminada, de acordo com a sua natureza.
E) Errada. A classificação da despesa por subfunção é um desdobramento da ação administrativa do ponto de vista da classificação FUNCIONAL.
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Complementando...
http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/download/Manual_Despesa_Nacional_30102008_MTCASP_.pdf
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Questão extremamente difícil para ser cobrada numa prova de OJAF.
A resposta generalizou, e numa prova V ou F do cespe eu deixaria em branco ou marcaria falso. Como as outras estão muito erradas, sobrou a "B"
Segundo a alternativa certa: "O sistema de classificação orçamentária constitui um sistema de informação que possibilita aos interessados identificar e avaliar as origens e as destinações dos recursos que compõem os orçamentos públicos."
A classificação orçamentaria pode ser de receita ou despesa, e dentro delas, existem "subclassificações", como a institucional, funcional, programática e outras (para despesa) e por natureza, indicador de resultado primário e outras para receita.
A classificação "que possibilita aos interessados identificar e avaliar as origens e as destinações dos recursos que compõem os orçamentos públicos" é a por fonte/destinação:
Mcasp: "A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. As fontes/destinações de recursos reúnem certas Naturezas de Receita conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes/destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.
Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados."
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RESOLUÇÃO:
A alternativa A) está errada, porque é a classificação funcional que se desdobra em função e subfunção. Também, a classificação por natureza de despesa no nível categoria econômica se desdobra em corrente e de capital.
A alternativa B) está certa! É justamente esse um dos motivos pelos quais se classifica a despesa pública.
A alternativa C) está errada, porque é a classificação institucional que explicita os gastos relacionados a cada órgão público e é fundamental para o estabelecimento da responsabilidade administrativa pela formulação, pela execução e pelo controle dos orçamentos.
A alternativa D) está errada, porque é a classificação por natureza que apresenta o conjunto de receitas e despesas de forma discriminada, de acordo com a sua natureza.
A alternativa E) está errada, porque a classificação da despesa por subfunção é um desdobramento da ação administrativa do ponto de vista da classificação funcional.
Gabarito: LETRA B
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Apenas uma ressalva ao comentário do Dimas Pereira. A classificação programática é própria da DESPESA e, portanto, não abrange a RECEITA pública. Devido à confusão, é recorrente a elaboração de "peguinhas" nesse tema, fica esperto!
O simulado do Gran Cursos, inclusive, utilizou-se desse descuido para elaborar uma questão. Vejam:
92 Ao elaborar as previsões da receita pública, a Administração deve levar em conta o critério de classificação programática. Resp.: Errada.
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Classificação comum da Receita e Despesa: indicador de resultado primário; fonte/destinação de recursos; e esfera orçamentária.
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Bom. Questão sobre sistema de classificação orçamentária. É importante conhecê-lo! Vamos lá!
a) Errada. É a classificação funcional que é feita desdobrando-se em função e subfunção. De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), a classificação funcional é formada por funções e subfunções e procura explicitar as áreas em que as despesas são realizadas, ou seja, busca responder à indagação “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”.
b) Correta. O sistema de classificação orçamentária é isso mesmo: ele é um sistema de informação que possibilita aos interessados identificar e avaliar as origens e as destinações dos recursos que compõem os orçamentos públicos. Especialmente quando estamos falando da classificação por fonte/destinação, que, como o próprio nome já diz, busca identificar e avaliar as origens (fonte de financiamento) e as destinações dos recursos arrecadados.
Veja só esse trecho do Manual Técnico de Orçamento (MTO):
“Enquanto a natureza de receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, a fonte/destinação de recursos possui a finalidade precípua de identificar o destino dos recursos arrecadados.”
Ademais, o MTO ainda dispõe que:
“A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.”
c) Errada. É a classificação institucional que explicita os gastos relacionados a cada órgão público e é fundamental para o estabelecimento da responsabilidade administrativa pela formulação, pela execução e pelo controle dos orçamentos, pois, ainda de acordo com o MTO, essa classificação reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Ela busca responder à seguinte indagação: “quem está realizando a despesa?”.
d) Errada. Quem apresenta o conjunto de receitas e despesas de forma discriminada, de acordo com a sua natureza, é a classificação por natureza da despesa. A classificação funcional já foi explicada no comentário da alternativa A. Já a classificação programática (ou estrutura programática) é aquela que organiza o orçamento em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição, as ações, conforme suas características, podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.
e) Errada. Como já vimos no comentário da alternativa A, a classificação da despesa por subfunção é um desdobramento da ação administrativa do ponto de vista da classificação funcional. Por sinal, a função refere-se à principal área de atuação do órgão e deve refletir a sua missão institucional, já a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será executada.
Gabarito do professor: Letra B
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Questão sobre
sistema de classificação orçamentária. É importante conhecê-lo! Vamos lá!
A) Errada. É a
classificação funcional que é feita
desdobrando-se em função e subfunção. De acordo com o Manual Técnico de
Orçamento (MTO), a classificação funcional é formada por
funções e subfunções e procura explicitar as áreas em que as despesas são
realizadas, ou seja, busca responder à indagação “em que áreas de
despesa a ação governamental será realizada?".
B) Certa. O sistema de classificação orçamentária
é isso mesmo: ele é um sistema de informação que possibilita aos interessados
identificar e avaliar as origens e as destinações dos recursos que compõem os
orçamentos públicos. Especialmente quando estamos falando da classificação por
fonte/destinação, que, como o próprio nome já diz, busca identificar e avaliar
as origens (fonte de financiamento) e as destinações dos recursos arrecadados.
Veja só esse trecho
do Manual Técnico de Orçamento (MTO):
“Enquanto a natureza de receita
orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, a
fonte/destinação de recursos possui a finalidade precípua de identificar o
destino dos recursos arrecadados."
Ademais, o MTO ainda
dispõe que:
“A compreensão do
orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização,
implementadas por meio de um sistema de classificação
estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de
informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças
públicas, como os poderes públicos, as
organizações públicas e privadas e a sociedade em geral."
C) Errada. É a
classificação institucional que explicita os gastos relacionados a cada órgão público e é fundamental para o
estabelecimento da responsabilidade administrativa pela formulação, pela
execução e pelo controle dos orçamentos, pois, ainda de acordo com o MTO,
essa classificação reflete as estruturas organizacional e
administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão
orçamentário e unidade orçamentária. Ela busca responder à seguinte
indagação: “quem está realizando a despesa?".
D) Errada. Quem
apresenta o conjunto de receitas e despesas de forma discriminada, de acordo
com a sua natureza, é a classificação por natureza da
despesa. A classificação funcional já foi
explicada no comentário da alternativa A. Já a classificação programática (ou
estrutura programática) é aquela que organiza o orçamento em programas, a
partir dos quais são relacionadas às ações. De acordo com o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição, as ações, conforme
suas características, podem ser classificadas como atividades, projetos ou
operações especiais.
E) Errada. Como já
vimos no comentário da alternativa A, a classificação da despesa por subfunção
é um desdobramento da ação administrativa do ponto de vista da classificação
funcional. Por sinal, a função refere-se à principal área de atuação do órgão e
deve refletir a sua missão institucional, já a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será
executada.
Gabarito do Professor: Letra B.