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Letra (a)
(V) Para
Furtado (2007, p. 1050) “a essência da separação dos poderes se sustenta na idéia
de que nenhum poder do Estado deve assumir atribuições que não possam ser, de
algum modo, controladas por outro poder”.
(V) Furtado
(2007, p. 1052) formula um sucinto e bem elaborado conceito: “Por controle se
deve entender a possibilidade de verificação e correção de atos ou de
atividades.”
(V)Segundo
Marinela, todo superior hierárquico poderá exercer controle administrativo nos
atos de seus subalternos, sendo, por isso, responsável por todos os atos
praticados em seu setor por servidores sob seu comando.
(F) Discricionariedade técnica, expressão
cunhada na Escola de Viena por Bernatzki, em 1864, significando aquele tipo de
decisão que, apesar de não ser discricionária propriamente, estaria fora do
controle judicial em virtude de o seu conteúdo exigir um elevado grau de
conhecimentos técnicos, possuído apenas pelos administradores, diante de sua
formação (SOUSA, 1994).
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O examinador abriu o livro do Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo e elaborou as questões. A preguiça bateu feio aí.
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I - Certo. Nenhum poder do Estado assume uma atribuição que não possa ser controlada por outro.
II - Certo. O controle é prévio, concomitante e posterior.
III - Certo. O controle hierárquico é interno. O controle finalístico é externo.
IV - Errado, estes também estão submetidos.
A
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Resposta: Gabarito “A”
A única assertiva Falsa é a última. É que, realmente, todos os atos praticados pela administração púbica estão sujeitos a controle de legalidade, mesmo os discricionários, seja aqueles discricionários técnicos ou decorrentes de conceito jurídicos indeterminados, pois todos podem ser mensurados sob o prisma da proporcionalidade e razoabilidade, ou seja, pela legalidade.
Fonte: https://www.pontodosconcursos.com.br/Artigo/13785/edson-marques/correcao-da-prova-de-tecnico-administrativo-e-tecnico-em-regulacao-da-anac
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[GABARITO A]
I- V
II-V
III-V
IV - F - Atos praticados no exercício da discricionariedade técnica ou em razão da aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados, também estão sujeitos ao controle de legalidade.
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O CONTROLE DE LEGALIDADE DE QUE TRATA O "IV" É AMPLO, OU SEJA, TANTO OS ATOS VINCULADOS;QUANTO DISCRICIONÁRIOS PODEM A VIR A SOFRER ESSE CONTROLE.
- SABENDO DISSO, FICAMOS ENTRE OS ITENS ''A'' E ''B"
NO ENUNCIADO "II" ESTÁ CORRETÍSSIMO, O INTUITO DE CONTROLAR É EVITAR ERROS E PROPICIAR CORREÇÕES.
LOGO, GABARITO "A"
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que dizer que por controle vc deve entender apenas verificar e corrigir os erros? e não tem o controle para RATIFICAR??? pq quando ele diz POR CONTROLE DEVE SE ENTENDER... parece que só existe para corrigir e ñ tb para confirmar os atos.
E outra como funciona esse controle de mérito pelo superior sobre o subordinado?? sinceramente ñ consegui ver isso. na minha mente ficou assim o chefe ah faz isso pq eu acho isso conveniente. eu hein.
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A questão foi anulada pela ESAF. Não entendi o porquê, o gabarito preliminar nessa pergunta estava claramente certo.
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SOBRE CONTROLE DE MÉRITO POR SUPERIOR HIERÁRQUICO:
É baseado nesse controle que existem as instâncias superiores. Sem dúvida esse controle existe, nem poderia deixar de existir. Imagine que você, analista de um órgão, faz um documento que avalia que determinado sujeito faz jus a um benefício X. Sem duvida que seu chefe, do setor, ou da instância superior, pode avaliar esse mérito e entender que na verdade o sujeito não faz jus ao benefício X. Ou então se um órgão setorial faz determinado julgamento, o órgão central pode muito bem entender de maneira diversa.
E, sendo mais direto: pessoal, você acha que suas decisões vão passar por cima de seu chefe? Claro que não!!! Se imaginam que vão trabalhar no setor público para serem soberanos, estão um pouco enganados :D
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TAMBÉM NÃO ENTENDI O PORQUÊ DA ANULAÇÃO
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Esta questão não foi anulada de acordo com o gabarito definitivo. QC errou...
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a questão tá com o texto atual e bem formulado,se vcs encontrarem erros de desatualização,informem ao qc,porém eu não encontrei nada assim.
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Fora anulada. Até porquê a essência da tripartição dos poderes não está nos "freios e contrapesos", que vem depois da elaboração da teoria. Faltou caráter.
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O Poder Judiciário se limita a aferir a legalidade do exercício da discricionariedade pela Administração.
Porém, o Judiciário não poderá, sob hipótese alguma, substituir o juízo de mérito do administrador.