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Letra
(b)
De
acordo com a Constituição de 88
I – Certo. Art. 77, §
2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido
político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os
nulos.
II - Art.
80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos
respectivos cargos, serão sucessivamente
chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do
Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Art. 81.
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta
a última vaga.
III - Art.
45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional,
em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
IV – Art.77,
§ 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou
impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
V – Certo. Vide item (II)
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convém lembrar que tanto no caso de eleições diretas (nos 90 dias após abertura da vaga) quanto na hipótese de eleições indiretas pelo CN (em 30 dias) os eleitos exercerão o chamado "mandato tampão" apenas pelo tempo restante.
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Gabarito B
I. Não serão computados, em hipótese alguma, os votos em branco e os nulos, para que seja considerado eleito Presidente o candidato que obtenha a maioria absoluta dos votos, desde que o referido candidato esteja registrado por partido político.CERTO. Apesar do texto estar um pouco confuso, é o que reflete o §2° do artigo 77 da CF88 - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
II. Caso ocorra vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República no primeiro ano do período presidencial, após nova eleição, os eleitos exercerão novo mandato presidencial em sua integralidade pelo período de quatro anos. ERRADO. Essa dava para matar lendo apenas o §2° do art. 80, CF88: Em qualquer dos casos (vacância e impedimento (art. 80)) os eleitos deverão completar o período de seus antecessores (chamado pela doutrina de mandato TAMPÃO)
III. O sistema proporcional é o utilizado para a eleição do Presidente da República, e a eleição deste importará na do Vice-Presidente com ele registrado.ERRADO. O Presidente será eleito pela MAIORIA ABSOLUTA dos votos (art. 77, CF88)
IV. Havendo necessidade de realização de segundo turno, caso ocorra a desistência de candidato, será convocado dentre os remanescentes o que primeiro efetuou o registro. ERRADO. O §4°, art. 77, CF88 determina que será convocado na situação em apreço o DE MAIOR VOTAÇÃO
V. O Presidente do Senado Federal somente será chamado ao exercício da Presidência caso haja impedimento ou vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, após impossibilidade de exercer referido cargo o Presidente da Câmara dos Deputados. CERTA. É a previsão do art. 80, CF88. Em caso de impedimento do presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Olhando sempre para frente!!!
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I - Certo, está no art. 77 da CF.
II - Errado, devem completar o período dos seus antecessores.
III - Errado, é o sistema majoritário.
IV - Errado, é quem tiver a maior votação.
V - Certo. Presidente, Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado e Presidente do STF.
B
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Em relação ao Item III
1. Sistema Eleitoral Majoritário
2. Sistema Eleitoral Proporcional
O Sistema Eleitoral Majoritário é o adotado nas eleições para Senador da República, Presidente da República, Governadores da República e Prefeitos. Este sistema leva em conta o número de votos válidos ofertados ao candidato registrado por partido político. Dá-se importância ao candidato e não ao partido político pelo qual é registrado.
Há duas espécies do sistema eleitoral majoritário
1.1 Majoritário simples
1.2 Majoritário absoluto
O simples contenta-se com qualquer maioria de votos, já o absoluto exige no mínimo maioria absoluta de votos para considerar o candidato eleito, se não terá que haver 2º turno de votação.
O sistema majoritário simples é adotado nas eleições para Senador e Prefeito de Municípios com menos de 200 mil eleitores (art. 29,II, CR/88). E o sistema majoritário absoluto é adotado nas eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos de Municípios com mais de 200 mil eleitores.
O Sistema Eleitoral Proporcional é o adotado nas eleições para Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereadores. Aqui, dá-se importância ao número de votos válidos ao partido político, pois ao votar na legenda, faz-se a escolha por partido. O art. 109 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) explica como se chega ao número de votos válidos.
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Vejam como é a cobrança da ESAF...embora o edital não exija conhecimentos sobre o CAPão éÍTULO II (DO PODER EXECUTIVO), Seção I (DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA), cobrou-se conhecimento acerca desse tema.
Ou seja, não é confiável se limitar aos estritos termos do edital.
Embora ache que caberia anulação por extrapolar...
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ALTERNATIVA CORRETA B) I e V
É o chamado Processo Eleitoral em que a data da eleição será no primeiro domingo do mês de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver. Não haverá segundo turno se um dos candidatos tiver obtido a maioria absoluta dos votos, e não serão computados os nulos e os em branco.
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O Item 1 é um pouco confuso. Confesso que se tivesse a opção com o Item V apenas, eu ia nela feliz, rsrsr
Vamu que vamu!!!
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Um comentário ao colega [MARCELO MORAIS], a ESAF é conhecida por cobrar TODO O EDITAL em suas provas e isto é verdade, mesmo que o assunto apareça como uma assertiva errada, ele estará lá! Inclusive, embora não seja implícito a cobrança da Seção I, ela é tão pequena que vale a leitura como forma de "introduzir o assunto".
Segue os assuntos do edital para este cargo (Técnico Administrativo) em Direito Constitucional:
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição. 1.1. Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. 3. Organização político-administrativa. 3.1. União. 4. Administração Pública. 4.1. Disposições gerais, servidores públicos. 5. Poder Executivo. 5.1. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.
At.te, CW.
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I. Não serão computados, em hipótese alguma, os votos em branco e os nulos, para que seja considerado eleito Presidente o candidato que obtenha a maioria absoluta dos votos, desde que o referido candidato esteja registrado por partido político. CORRETA, PR ELEITO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS VÁLIDOS, DEVE SER REGISTRADO NO PARTIDO POLÍTICO
II. Caso ocorra vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República no primeiro ano do período presidencial, após nova eleição, os eleitos exercerão novo mandato presidencial em sua integralidade pelo período de quatro anos. ERRADA, OS ELEITOS EXERCERÃO O MANDATO PARA COMPLETAR O PERÍODO RESTANTE
III. O sistema proporcional é o utilizado para a eleição do Presidente da República, e a eleição deste importará na do Vice-Presidente com ele registrado. ERRADA, O SISTEMA PROPORCIONAL É UTILIZADO PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS (REPRESENTATES DO POVO)
IV. Havendo necessidade de realização de segundo turno, caso ocorra a desistência de candidato, será convocado dentre os remanescentes o que primeiro efetuou o registro. ERRADA, SERÁ CONVOCADO AQUELE QUE OBTEVE MAIOR VOTAÇÃO OU O MAIS IDOSO
V. O Presidente do Senado Federal somente será chamado ao exercício da Presidência caso haja impedimento ou vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, após impossibilidade de exercer referido cargo o Presidente da Câmara dos Deputados. CORRETA, ORDEM EM CASOS DE VACÂNCIA TEMPORÁRIA: PRESIDENTE CD, SF, STF
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Enquanto a Dilma faz saudação a mandioca, eu faço, a essa questão! TOP!
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TÓPER, como diz o colega Maurício Priamo.
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IMPEDIMENTO (doença, férias) =========> SUBSTITUIÇÃO (temporária)
1. VICE → 2. PRESIDENTE DA CD → 3. PRESIDENTE DO SF → 4. PRESIDENTE DO STF
VACÂNCIA (cassação, renúncia, morte) ===> SUCESSÃO (definitiva)
1. VICE
VACÂNCIA (cassação, renúncia, morte) ===> SUBSTITUIÇÃO (temporária)
2. PRESIDENTE DA CD → 3. PRESIDENTE DO SF → 4. PRESIDENTE DO STF
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ELEIÇÕES DIRETAS PELO SUFRÁGIO ====> PRIMEIROS DOIS ANOS ==> EM 90 DIAS
ELEIÇÕES INDIRETAS PELO CN ========> ÚLTIMOS DOIS ANOS ====> EM 30 DIAS
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poderes.
I- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 70, § 2º: "Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos".
II- Incorreta. Nesse caso, os eleitos exercerão mandato durante o tempo restante. Art. 81, CRFB/88: "Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. § 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores".
III- Incorreta. O sistema utilizado é o majoritário, não o proporcional. De acordo com o sistema majoritário, vence quem obtiver a maioria dos votos. Trata-se do sistema aplicado ao Poder Executivo e ao Senado Federal. Nos demais cargos do Legislativo, o sistema adotado é o proporcional, segundo o qual é considerado não somente os votos obtidos, mas também o conjunto de votos recebidos pelo partido ou coligação partidária. A segunda parte do item está correta. Art. 77, § 1º, CRFB/88: "A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado".
IV- Incorreta. Nesse caso, será convocado o que obteve mais votos. Art. 77, § 4º, CRFB/88: " Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação".
V- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 80: "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (I e V estão corretas).