Questão 1868134

• Banca: ESAF
• Órgão: ANAC
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Nos termos da Constituição Federal, ao empregado sindicalizado que for eleito a cargo de representação sindical na condição de suplente,

• A. é vedada a dispensa do referido empregado a partir da proclamação do resultado das eleições até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
• B. não há vedação para a dispensa do referido empregado, visto que eleito suplente, e esses não gozam de estabilidade constitucional.
• C. é vedada a dispensa do referido empregado a partir do registro da candidatura até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
• D. não há vedação para a dispensa do referido empregado, visto que a Constituição Federal estabelece a estabilidade somente para cargo de direção.
• E. é vedada a dispensa do referido empregado a partir do registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)

  
  

  CF.88, Art. 8º, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei

• CF/88:

  Art. 8°

  (...)

  VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
  

  E

• Que raiva, errei a questão de bobeira!!! A correta é letra E. " É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até ====> 1 ANO ====>  após o final do mandato ====> SALVO COMETER FALTA GRAVE.
  

• Alternativa correta e a letra E.

  Pois a parti do momento em que a o registro do candidato ele não poderá mais ser demitido mesmo que seja eleito como suplente até um ano após o seu termino do mandato, salvo se cometer alguma falta grave.

  
  

  Bons Estudos.
  

• Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

   

  VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

   

  vaidarcerto#

• LETRA E CORRETA 

  CF/88

  ART. 8 VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

• Súmula 676 do STF - "a garantia da estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, a, ddo ADCT, também se aplica ao suplente do cargo de direção da CIPA".

• CF/88- ART. 8 VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

  letra E

  #RumoPosse

• Não sei vcs, mas esse assunto sobre o arts. 7º ao 11 me anima demais! hehe

   

  Gab: E

• CF/88- ART. 8 VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.