Questão 1868278

• Banca: ESAF
• Órgão: ANAC
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos - Áreas 1, 2, 3, 4 e 5
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

Considerando o Anexo I do Decreto n. 5.731/2006 (Regulamento da ANAC), quanto à regulação da exploração de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, é objeto de atuação da ANAC, exceto:

• A. assegurar o cumprimento das normas pertinentes às Zonas de Proteção de Aeródromos, Zonas de Proteção de Helipontos e Zonas de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea expedidas pelo Comando da Aeronáutica, em complemento às normas da ANAC.
• B. assegurar a implementação dos padrões de segurança operacional e de segurança da aviação civil contra atos ilícitos.
• C. promover a fluidez segura do tráfego de aeronaves no espaço aéreo evitando atrasos e congestionamentos.
• D. promover maior circulação de pessoas e intercâmbio de bens e serviços entre as regiões do país e deste com o exterior.
• E. assegurar a eficiência na alocação e no uso dos recursos dos aeroportos.

Gabarito: C