Questão 1868281

• Banca: ESAF
• Órgão: ANAC
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos - Áreas 1, 2, 3, 4 e 5
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

Considerando o Anexo I do Decreto n. 5.731/2006 (Regulamento da ANAC), quanto às atribuições dos dirigentes, assinale a opção correta.

• A. Ao Procurador-Geral incumbe produzir, quando oportuno, apreciações sobre a atuação da ANAC, e, semestralmente, relatório circunstanciado de suas atividades, encaminhando-o à Diretoria, à Corregedoria, à Auditoria, ao Conselho Consultivo e ao Ministro de Estado da Defesa.
• B. Ao Ouvidor incumbe participar, quando convocado, das sessões e das reuniões da Diretoria, sem direito a voto.
• C. Ao Auditor-Chefe incumbe fiscalizar as atividades funcionais da ANAC.
• D. Ao Corregedor incumbe fiscalizar a gestão administrativa, orçamentária, contábil, patrimonial e de pessoal da ANAC.
• E. Ao Diretor-Presidente incumbe gerir o Fundo Aeroviário.

Gabarito: E