Questão 1868404

• Banca: ESAF
• Órgão: ANAC
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

Considerando o Decreto n. 7.871/2012, que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, responda à questão.

Combinado com a Lei n. 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, assinale a opção que não representa operação de serviço passível de delegação de exploração por autorização.

• A. Serviço aéreo privado de publicidade aérea de qualquer natureza.
• B. Serviço aéreo privado de provocação artificial de chuvas ou modificação de clima.
• C. Atividades aéreas de recreio ou desportivas sem remuneração.
• D. Transporte aéreo público.
• E. Táxi-aéreo.

Gabarito: D

Comentários

• DECRETO Nº 7.871, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

  Art. 2o  É passível de delegação por meio de autorização a exploração de  aeródromos civis públicos destinados exclusivamente ao processamento de operações de serviços aéreos privados, de serviços aéreos especializados e de táxi-aéreo, conforme definições constantes da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.