Questão 1868587

• Banca: ESAF
• Órgão: ANAC
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil; ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia da Regulação

As formas de regulação da propriedade privada pelo Estado possuem falhas e benefícios potenciais associados. Algumas falhas potenciais desses processos são listadas a seguir. Assinale a opção que é uma falha potencial do processo de regulação executado por agência independente.

• A. Monopólio estatal.
• B. Captura das empresas públicas por políticos e sindicatos.
• C. Orientação dos gestores públicos por metas ambíguas e inconsistentes.
• D. Coordenação débil entre diferentes empresas públicas.
• E. Captura dos reguladores pelas empresas reguladas.

Gabarito: E

Comentários

• E

  As outras são consideradas falhas de governo.

• A captura regulatória ocorre quando uma agência estatal reguladora, criada para defender o interesse público, atua em favor dos interesses comerciais ou especiais que dominam a indústria ou setor sob regulação. Captura regulatória representa, portanto, uma falha de governo, pois ele próprio pode agir como um incentivo para as grandes empresas que produzem externalidades negativas.

   

  No contexto de informações assimétricas entre a agência reguladora e a empresa regulada, surge, segundo Carvalho Filho (2008, 460) o que a doutrina denominou de “teoria da captura” (“capture theory”, na doutrina americana) que busca impedir que o órgão regulador perca sua capacidade de decidir em favor do interesse da sociedade na prestação dos serviço público adequado e passe a produzir atos regulamentares e de gestão em favor de interesses privados dos segmentos regulados.

   

  GABARITO - LETRA E