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Gabarito B: Questão retirada do PDRAE ( Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado-1995) elaborado pelo Ministro Bresser Pereira, in verbis:
"5.1 Os Setores do Estado
No Aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores:
NÚCLEO ESTRATÉGICO. Corresponde ao governo, em sentido
lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu
cumprimento. É portanto o setor onde as decisões estratégicas são tomadas.
Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e,
no poder executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus
auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e
formulação das políticas públicas.
ATIVIDADES EXCLUSIVAS. É
o setor em que são prestados
serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o
poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar.
Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a
previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do
cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de
serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à
educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc.
SERVIÇOS
NÃO EXCLUSIVOS
. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais
e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitoshumanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque
possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos
que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As
economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da
sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste
setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.
PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO
Corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas
atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no
aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura. Estão
no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o
investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas
quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário no caso
de privatização, a regulamentação rígida."
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B
A área de atuação empresarial, ou comercial, corresponde à produção de bens e serviços para o mercado.
As atividades exclusivas do Estado são aquelas que somente ele pode realizar. Quando o Estado presta serviços que são prestados simultaneamente com outras pessoas jurídicas (públicas ou privadas), realiza as atividades não-exclusivas.
E o governo em lato sensu, que corresponde aos altos escalões é o planejamento (núcleo) estratégico.
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Está boazinha ultimamente ESAF, obrigado:)
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Questão que cobra o entendimento do PDRAE, da reforma de 1995.
O Núcleo estratégico do Estado é o mais alto nível de decisão do governo.
Já o setor de atividades exclusivas, obviamente, envolve as áreas em que o Estado atua sozinho (em que exerce poderes exclusivos, como de fiscalizar e regulamentar), em atividades que não pode delegar a terceiros.
Já o setor de atividades não exclusivas envolve atividades como educação e saúde, em que o Estado pode atuar em conjunto com a iniciativa privada.
Finalmente, o setor de produção de bens e serviços para o mercado englobaria as empresas que concorrem com empresas privadas, em setores que seriam, a priori, ocupadas pela iniciativa privada.
FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.
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Para resolução da
questão em análise, faz-se necessário o conhecimento das características da
gestão pública ou administração pública gerencial, sendo mais especificamente
cobrada a descentralização.
A Nova Administração
Pública (Gerencialismo) ou “New Public Management"
foi um conjunto de teorias surgidas nos anos 70, que orientavam reformas na
administração pública baseadas nos princípios
gerenciais das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma
eficiência e eficácia do ambiente privado para o público.
No Brasil, Segundo
Paludo, o novo modelo de administração gerencial teve início na era Fernando
Henrique Cardoso (1995), e tinha o firme propósito de que o Estado deveria
coordenar e regular a economia, e, finalmente, começa a reforma da
administração rumo ao modelo gerencial. (PALUDO, 2013, pág. 94).
Por conseguinte, ocorreu
a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) e nomeado
como ministro Bresser-Pereira, que é o criador do Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado (PDRAE). Sendo este, o marco do gerencialismo no Brasil.
Com efeito, um dos objetivos
do gerencialismo é mudar uma estrutura centralizada e auto referida da
burocracia para uma estrutura descentralizada. Esta reforma presume manter um
núcleo central e transferir para o setor privado as atividades que podem ser
controladas pelo mercado.
Neste sentido,
segundo o PDRAE, é possível distinguir o aparelho do Estado (Administração
Pública) em quatro setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços
não exclusivos e produção para o mercado, conforme imagem abaixo:
Diante disso, vamos às alternativas.
(4) Produção de bens e serviços para o mercado,
pois corresponde às empresas estatais, as quais ainda permanecem em poder do
Estado.
(1) Núcleo estratégico, pois corresponde ao
legislativo, judiciário, presidência, cúpula dos ministérios, ministério
público, ou seja, é o governo em sentido lato.
(3) Serviços não exclusivos, pois correspondem às
universidades, hospitais, centros de pesquisas e museus, ou seja, atividades
que não são exclusivas e podem ser exercidas com outras organizações públicas
não estatais ou privadas.
(2) Atividades exclusivas, pois corresponde às
atividades que somente o Estado pode exercer, por exemplo, fiscalização,
fomento, segurança pública e seguridade social.
Fonte:
PALUDO, Augustinho. Administração geral e
pública para AFRF e AFT. 2ª ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Gabarito do Professor: Letra B.