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Letra (d)
a)
b) Sociedade de Economia Mista -> a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta com a participação obrigatória de capital público e privado.
c) CF.88, Art. 37, XIX – somente por lei
específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública,
de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último
caso, definir as áreas de sua atuação;
d) Certo. Artigo 5º, II, do DL200 no
sentido de que as empresas públicas podem "revestir-se
de quaisquer das formas admitidas em direito".
e)
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A) Errada, é uma empresa pública pois possui 100% de capital público (União e DF são entes públicos).
B) Errada, o capital tem participação pública e privada, mas a maior parte deve ser pública.
C) Errada, pode ser autorizada por lei específica.
D) Certa. Lembrando que as sociedades de economia mista só podem ser na forma de sociedades anônimas.
E) Errada, não precisa de autorização legislativa.
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A definição de empresa pública não seria essa?
II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
A empresa citada não tem 51% de capital proveniente do governo?
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a) Errada: sendo a maior parte da união, não importa o outro ente, desde que seja público.
b) Errada: devem ser constituídas na forma de S.A, mas não precisam ser necessariamente de capital aberto.
c) errada:segundo a cf é autorizada por lei, segundo o decreto lei citado no enunciado é criada por meio de lei especifica.
d)CORRETA
e)