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Letra (e)
A emissão de papel moeda é um exemplo de receita extraorçamentária,
portanto não pode ser considerada receita corrente e nem de capital,
muito menos despesa.
Prof. Vinícius Nascimento
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Gabarito: letra e)
Segundo o MTO 2016 (pág. 19), ingressos extraorçamentários são "recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero
depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à
autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão
de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros."
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"Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros."
Lei 4.320
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ALTERNATIVA "E"
"Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros."
Lei 4.320
Ingressos extraorçamentários são "recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros."
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EMISSÃO DE MOEDA, ASSIM COMO OP. CRÉDITO POR ARO, CAUÇÃO -> CARÁTER TEMPORÁRIO, NÃO ENTRAM NO ORÇAMENTO-> EXTRAORÇAMENTÁRIO
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Ou receita extraorçamentária.