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Letra (d)
CF.88
Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
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Mais uma da série Questões ridículas que não medem conhecimento. Muito pelo contrário...
Lamentável cobrar interpretação literal quando uma interpretação teleológica leva a idêntico resultado.
Como negar que ordenar o crescimento das cidades e fazer com que as propriedades cumpram sua função social são objetivos da política Urbana, mesmo que não expressos literalmente?
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Poderia ser anulada a questão. Simplesmente ridícula. .
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Detalhe: a garantia do bem-estar dos habitantes da cidade é propiciada, em muito, pelo cumprimento da função social da propriedade urbana. De fato, embora se trate de um questão apegada a literalidade do art. 182 da CR, é inegável o seu destempero.
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Funções sociais da cidade não se confundem com as funções sociais das propriedades urbanas, por isso não merece reparos o gabarito.
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Com ou sem reclamação, o fato é que, infelizmente, continua caindo nas provas esse tipo de questão, relacionadas a OBJETIVO, FUNDAMENTO, INSTRUMENTOS...disso e daquilo...pura literalidade...
O negócio é focar nos detalhes...
Diz a questão: Segundo a Constituição Federal...
Art. 182, caput, CF - Política Urbana ---> executada pelo Poder Público MUNICIPAL --> conforme diretrizes gerais fixadas em LEI (simplesmente lei, e não Lei Complementar, Lei específica...) -- > tendo por OBJETIVO: DUAS ANOTAÇÕES na redação literal: 1) ORDENAR o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, e 2) GARANTIR O BEM-ESTAR DE SEUS HABITANTES (item da resposta).
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questao boba Parece livro de auto ajuda.
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cada uma
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Candidato (a). O examinador teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do art. 182, caput, da Constituição Federal de 1988, reproduzido a seguir: “A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes”. Desta forma, para a resolução da questão, é fundamental o conhecimento do mencionado dispositivo.
Resposta: Letra D
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Vá direto para os comentários do Joaquim Francisco, fuja dos mimimis e passe para a próxima questão. Reclamar não vai te aprovar, estudar mais sim.